A justiça concedeu mandado de segurança a ex-conselheiro municipal de Saúde, artista plástico Willian Antônio Zanolli, para que tenha acesso a informações sobre contratos e serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde. A decisão, datada de 30 de maio de 2008, é do juiz de direito Evandro Pelarin, da comarca de Fernandópolis, ao julgar processo que tramita na 2.ª vara da comarca de Olímpia.

Zanolli, então membro do Conselho Municipal de Saúde do município de Olímpia, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar inicialmente negada pela justiça, com a finalidade de obter do secretário Giovanni Baptista da Silva Júlio, as informações, por meio de certidões, que não obteve quando requeridas no âmbito administrativo.

Acompanhando parecer do promotor José Márcio Rosseto Leite, em trecho da decisão o juiz cita que: "o impetrante, nomeado membro do Conselho Municipal de Saúde de Olímpia, como representante de usuários, conforme Decreto Municipal n. 3945/2005, requereu, na via administrativa, a expedição de duas certidões do impetrado sobre contratos e serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as quais, segundo petição inicial, não foram expedidas no prazo legal".

De acordo também com a decisão: "a alegação do impetrado (secretário) de que o impetrante poderia obter as informações pretendidas, por meio da publicação de processo licitatório respectivo, não justifica o não atendimento aos requerimentos protocolizados no órgão público, ou seja, não justifica o ato omissivo do impetrado".