09 de novembro | 2008

Justiça manda prefeito cassado pela câmara reassumir cargo em Severínia

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 Uma liminar da juíza de direito da 1.ª vara da comarca de Olímpia, Adriane Bandeira Pereira, determinou que o prefeito de Severínia, Isidro João Camacho (foto), reassumisse o cargo no final da tarde da sexta-feira desta semana, dia 7. Ele chegou a ser cassado horas antes pela câmara municipal. Momentos antes, a presidente do Legislativo, Natalina Aparecida Ferreira Dutra (foto), havia assumido o cargo.

De acordo com a informação passada ontem à noite pelo advogado Florêncio Dutra, para a cassação foram instaladas, primeiro uma CEI (Comissão Especial de Investigação) e depois a Comissão Processante, para investigar os repasses a menor dos valores do duodécimo previstos no orçamento da prefeitura: "O prefeito foi cassado e agora à tarde a juíza deu uma liminar para o prefeito suspendendo a sessão realizada".

Dutra explicou que a cassação foi por seis votos dos sete vereadores que compareceram. A presidente da câmara, segundo relatou, se sentiu impedida de votar porque o vice-prefeito Raphael Cazarini Júnior renunciou ao cargo e ela teria que assumir o lugar do prefeito, como acabou ocorrendo antes da concessão da medida liminar.

O advogado explicou ainda que a liminar suspendeu a sessão e não os efeitos da mesma e que certamente a decisão judicial será contestada na segunda-feira da próxima semana, dia 10. Enquanto isso, Camacho continua à frente da administração até a decisão final da justiça. "Sem dúvida nenhuma", comentou Dutra.

O advogado Luciano Roberto Cabrelli Silva, que atua em favor do prefeito, protocolou o mandado de segurança com pedido de liminar por volta das 14 horas. "Entraram com um mandado de segurança contra o presidente da CEI, que foi o Guilherme Siquieri e a Natalina que é a presidente da Câmara", acrescentou Dutra.

A sessão que culminou na cassação de Camacho foi realizada às 14 horas, com a presença de sete vereadores. Dois deles, de acordo com Dutra, Edivin de Oliveira (Neneco) e o José Antônio Alves Pereira (Pelezinho), deixaram de comparecer.

Cassado o prefeito, o vice apresentou a renúncia e a presidente da câmara tomou posse, primeiro no próprio legislativo, e depois na prefeitura. "Chegou a tomar posse. Aí nas últimas horas o oficial de justiça veio trazer uma liminar suspendendo a sessão. Suspendendo a sessão e não suspendendo os efeitos da sessão", contou.

Na segunda-feira, ainda de acordo com Dutra, o advogado Gilson Siqueira entra com recurso contra a liminar expedida ontem pela juíza da 1.ª vara. Porém, nesse dia a prefeitura será administrada por Camacho.

 

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