Decisão destaca os limites da liberdade de expressão no âmbito político

Em uma decisão proferida pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia, a ex-vereadora Alessandra Bueno foi condenada a pagar uma indenização de R$ 7.000,00 ao vereador Márcio Henrique Eiti Iquegami por danos morais. Além da indenização, Alessandra terá que realizar uma retratação pública nas redes sociais, onde deverá se desculpar pelas ofensas dirigidas a Márcio, a quem chamou de “homofóbico” e “preconceituoso” durante uma transmissão ao vivo realizada em março de 2024.

O caso teve origem após uma sessão da Câmara Municipal, na qual Alessandra, em conjunto com outro pré-candidato, continuou a fazer críticas severas a Iquegami, utilizando suas redes sociais para disseminar acusações que o associavam a crimes de LGBTfobia. A Justiça entendeu que tais declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando uma ofensa grave à honra e à imagem de Márcio, o que motivou a condenação.

A sentença exige que Alessandra exclua as publicações ofensivas de suas redes sociais no prazo de três dias úteis e que a retratação, com duração mínima de três minutos, seja mantida em seus perfis por, no mínimo, dois meses consecutivos. Caso não cumpra com as determinações judiciais, a ex-vereadora estará sujeita a uma multa diária de R$ 300,00, limitada a vinte dias de descumprimento.

A decisão também aborda a questão da imunidade parlamentar, ressaltando que, apesar de ser uma proteção essencial para o exercício da atividade política, ela não justifica a disseminação de ofensas e informações falsas. O juiz responsável pelo caso destacou que críticas e debates políticos são normais, especialmente em períodos eleitorais, mas devem ser conduzidos com responsabilidade e respeito à dignidade das pessoas envolvidas.

Por fim, a Justiça optou por não proibir novas menções, críticas ou comentários por parte de Alessandra sobre Márcio, mas alertou que futuras ofensas poderão resultar em novas ações judiciais e sanções mais severas.