17 de outubro | 2011
Justiça leiloará apartamento de Moreira em 18 processos
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A Justiça de Olímpia vai leiloar um apartamento do ex-prefeito de Olímpia, José Carlos Moreira, que está penhorado em 18 processos de ação civil pública por improbidade administrativa, que tramitam na comarca. O evento está marcado para o início da tarde do dia 10 de novembro deste ano, às 13 horas, na porta do edifício do Fórum local.
De acordo com o edital datado do dia 13 de outubro, quinta-feira desta semana, o leiloeiro Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva vai leiloar, em primeira praça, o apartamento número 12 do Conjunto Habitacional Editor Savério Fittipaldi, conhecido por “Predinhos do IPESP”, localizado na Rua do Papagaio, número 174, no Jardim Menina Moça, zona sudeste da cidade. Ainda segundo o edital, o imóvel está avaliado em R$ 100 mil.
Trata-se de um imóvel localizado no 1º pavimento do bloco 2-F, tipo 2, contendo sala de estar/jantar, três dormitórios, copa-cozinha, banheiro e área de serviço, com área útil de 89,60 metros quadrados, área de uso comum de garagem de 12,50 metros quadrados, área de uso comum de 89,21 metros quadrados, totalizando 191,31 metros quadrados.
A 1ª Praça esta designada para o dia 10 de novembro de 2011, às 13 horas. E não havendo nenhum licitante para a 1ª Praça ou se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, serão os mesmos levados a 2ª Praça para o dia 22 de novembro de 2011, às 13 horas, na porta do edifício do Fórum local.
Foi arbitrada a comissão do leiloeiro oficial no valor correspondente a 3% sobre o maior lanço oferecido e aceito pela justiça, a qual poderá ser recebida diretamente do arrematante.
Por outro lado, segundo foi apurado na tarde de ontem, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), há 37 ações civis públicas que tramitam ou tramitaram nas 1.ª e 2.ª varas locais.
São três ações que foram ajuizadas pelo Ministério Público local no ano de 1996; uma em 1999; quatro em 2000; 18 em 2001; seis em 2003; três em 2004; uma em 2005; e uma em 2006.
Além disso, estão relacionados outros 10 processos contra Moreira, classificados como Execução de Título Extrajudicial, Execução Fiscal (em geral), Outros Feitos não Especificados, Indenização (Ordinária), e Mandado de Segurança.
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