Sentença final determina pagamento de multa e exclusão de postagem no Facebook por ataques antecipados ao candidato Eugênio José Zuliani

A Justiça Eleitoral da 080ª Zona Eleitoral de Olímpia, São Paulo, confirmou a liminar que multou Walter Aparecido da Silva, mais conhecido como “Waltinho na Balada”, no valor de R$ 5 mil. A punição decorre de uma postagem feita em redes sociais na qual o representado atacou o candidato a prefeito Eugênio José Zuliani, configurando propaganda eleitoral negativa antecipada.

A representação, movida por Eugênio José Zuliani, aponta que Waltinho comentou em uma postagem de terceiro no Facebook, datada de 27 de agosto de 2024, afirmando que Zuliani teria “destruído Olímpia” e favorecido apenas “amigos e família”. O Ministério Público Eleitoral considerou a manifestação como propaganda eleitoral negativa, e uma liminar foi inicialmente concedida, determinando a remoção do comentário.

A sentença, proferida em 16 de setembro de 2024 pela juíza Maria Heloísa Nogueira Ribeiro Machado Soares, ratifica a aplicação da multa e a ordem de exclusão da postagem, que já havia sido removida conforme solicitado na liminar.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS LIMITES DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Em sua defesa, Waltinho argumentou que exercia seu direito à liberdade de expressão. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que a liberdade de manifestação não é irrestrita, especialmente quando usada para desqualificar um candidato de maneira desleal e antecipada. A condenação foi fundamentada na Lei nº 9.504/97, que proíbe expressamente esse tipo de propaganda antes do período permitido.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral reforça a necessidade de equilíbrio nas disputas eleitorais, estabelecendo um precedente importante para a campanha eleitoral de 2024 em Olímpia.

PREVENÇÃO CONTRA ABUSOS NAS REDES SOCIAIS

O caso de Waltinho na Balada demonstra a crescente relevância do controle sobre conteúdos publicados em redes sociais durante as campanhas eleitorais. Comentários abusivos ou que disseminam informações inverídicas podem levar a penalidades rigorosas, como a aplicada neste caso. A decisão judicial visa preservar a integridade do processo eleitoral e garantir que as disputas sejam justas e transparentes.

O processo eleitoral de 2024, especialmente em um cenário amplamente digital, exige atenção redobrada por parte de candidatos e eleitores quanto às normas de propaganda e ao respeito mútuo nas manifestações públicas.