13 de julho | 2015

Justiça dá aval à CPI que apura possíveis gastos irregulares na Prefeitura de Altair

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Da redação com Diário da Região

O juiz da 3 ª Vara de O­lím­­pia, Sandro Nogueira de Barros Leite, negou pedido de liminar para suspender CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em Al­ta­ir para apurar supostos gastos irregulares em viagens pagas pelo município. O pedido para a­nu­lar a sessão que instalou a comissão especial foi feito pela vere­adora Brenda Vanessa (PM­DB), que também é um dos alvos da comissão.

A vereadora também é funcionária da prefeitura e, de acordo com integrantes da Câmara, teve viagens bancadas pelo município. O prefeito Antônio Padron (PR) também está na mira da comissão.

Em resposta a pedido feito pela Câmara, a Prefeitura anexou dezenas de notas fiscais, que incluem até gasto com cerveja em viagem que teria sido feita pelo prefeito, em março do ano passado. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.

O advogado da prefeitura, Pedro Diniz nega irregularidade e afirma que a comissão foi instalada em descum­pri­mento às regras do Legis­lativo.

Diniz é advogado da verea­do­ra no mandado de segurança que tenta anular a comissão. A vereadora afirma, por exemplo, que vereadores que subscreveram pedido de CPI não poderiam participar da comissão.

A Justiça, no entanto, não acatou o pedido. “Não há documentos suficientes para aferir as nulidades apontadas”, decidiu o magistrado.

Em representação encaminhada ao Ministério Público, vereadores questionam os gas­tos com as viagens. “O erário custeia despesas com sorvetes, chocolates, chicletes, amendoins, refeições refinadas, gasto com combustível e estacionamento de veículos, em veículo particular, sem que haja lei no município autorizando tal prática”, diz a representação.

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