13 de julho | 2015
Justiça dá aval à CPI que apura possíveis gastos irregulares na Prefeitura de Altair
Da redação com Diário da Região
O juiz da 3 ª Vara de Olímpia, Sandro Nogueira de Barros Leite, negou pedido de liminar para suspender CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em Altair para apurar supostos gastos irregulares em viagens pagas pelo município. O pedido para anular a sessão que instalou a comissão especial foi feito pela vereadora Brenda Vanessa (PMDB), que também é um dos alvos da comissão.
A vereadora também é funcionária da prefeitura e, de acordo com integrantes da Câmara, teve viagens bancadas pelo município. O prefeito Antônio Padron (PR) também está na mira da comissão.
Em resposta a pedido feito pela Câmara, a Prefeitura anexou dezenas de notas fiscais, que incluem até gasto com cerveja em viagem que teria sido feita pelo prefeito, em março do ano passado. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.
O advogado da prefeitura, Pedro Diniz nega irregularidade e afirma que a comissão foi instalada em descumprimento às regras do Legislativo.
Diniz é advogado da vereadora no mandado de segurança que tenta anular a comissão. A vereadora afirma, por exemplo, que vereadores que subscreveram pedido de CPI não poderiam participar da comissão.
A Justiça, no entanto, não acatou o pedido. “Não há documentos suficientes para aferir as nulidades apontadas”, decidiu o magistrado.
Em representação encaminhada ao Ministério Público, vereadores questionam os gastos com as viagens. “O erário custeia despesas com sorvetes, chocolates, chicletes, amendoins, refeições refinadas, gasto com combustível e estacionamento de veículos, em veículo particular, sem que haja lei no município autorizando tal prática”, diz a representação.
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