Decisão da 080ª Zona Eleitoral de Olímpia nega pedido de liminar para suspender redes sociais de Walter Aparecido da Silva. A Justiça Eleitoral enfatiza o direito à liberdade de expressão, destacando que eventuais abusos podem ser penalizados de outra forma.

No dia 24 de setembro, terça-feira, a Justiça Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral de Olímpia indeferiu um pedido de liminar apresentado pela campanha de Eugênio José Zuliani, candidato à prefeitura de Olímpia, que buscava a suspensão das páginas de redes sociais atribuídas a Walter Aparecido da Silva, conhecido como Waltinho na Balada. A decisão foi assinada pela Juíza Eleitoral Maria Heloísa Nogueira Ribeiro Machado Soares, que argumentou que tal medida seria uma forma de censura, ferindo a liberdade de expressão.

O candidato Zuliani justificou o pedido alegando que Waltinho estaria realizando propaganda eleitoral negativa, além de atacar a honra do candidato em vídeos publicados nas redes sociais. O Ministério Público Eleitoral chegou a opinar favoravelmente pela suspensão das páginas, entendendo que as publicações poderiam prejudicar o andamento das eleições municipais.

Apesar disso, a juíza foi clara ao afirmar que a suspensão das páginas representaria uma restrição desproporcional ao direito de uso das redes sociais, essencial no exercício da liberdade de expressão. “A suspensão dos perfis eletrônicos do representado equivaleria ao impedimento do uso das redes sociais, situação que não se ajusta ao direito de liberdade de expressão, tão caro ao nosso sistema jurídico”, disse na decisão.

VIDEOCONTEÚDOS
JÁ NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS

Ainda de acordo com a decisão, as publicações citadas na petição inicial já não estão disponíveis. “Não há que se cogitar, portanto, tutela de urgência em relação às postagens indicadas na petição inicial”, pontuou a magistrada.

A juíza também reforçou que a medida de suspensão completa das redes sociais de Waltinho seria mais adequada a uma punição ou censura, o que não encontra respaldo na legislação vigente. Contudo, ela alertou que eventuais abusos cometidos por Waltinho no uso de sua liberdade de expressão podem resultar em sanções, caso sejam comprovados.

Com o indeferimento da liminar, o processo seguirá seu curso, e Waltinho foi notificado para apresentar sua defesa em até dois dias.