24 de maio | 2011
Justiça condena prefeito de Severínia e empresa a devolver R$ 104 mil
O prefeito de Severínia, Rafhael Cazarine Filho e a construtora Emprecar Edificações foram condenados a devolver R$ 104,5 mil aos cofres da Prefeitura. O dinheiro foi usado indevidamente na reforma da escola Esmeraldo Duarte da Silva, no início da gestão de Cazarine,em 2009.
De acordo com denúncia julgada procedente pelo juiz Hélio Benedini Ravagnani, a licitação para a contratação da Emprecar foi fraudulenta, segundo informação divulgada nessa semana pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto.
Na sentença consta que o procedimento licitatório para reforma da escola foi direcionado. "Houve desvio de finalidade, com objetivo prévio e ilegal de contratação da requerida Emprecar", afirmou o juiz.
De acordo com testemunhas, a obra estava acabada antes mesmo da formalização do contrato. Professores que trabalham na escola afirmaram ao juiz que no início do ano letivo, em fevereiro de 2009, a escola já estava reformada, no entanto, o processo licitatório não havia sido concluído.
"Como pode a obra ter terminado no final de fevereiro ou início de março se o contrato foi assinado em 4 de março de 2009? Ou seja, na melhor das hipóteses, as obras tiveram início durante o processo licitatório", destacou o juiz.
Para o Ministério Público, que também atuou na denúncia, chama a atenção o fato de o valor orçado para a reforma ser exatamente igual ao valor empenhado, sem qualquer alteração durante a execução das obras, quando normalmente ocorrem reajustes de preços de materiais e custos da mão de obra.
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