Embora demonstrando que ainda há muitas dúvidas, o juiz da 2ª Vara Criminal de Mirassol, Flávio Artacho, julgou improcedente ação penal proposta pelo Ministério Público (MP) de Mirassol contra o ex-prefeito da cidade Edilson Coelho, Mauro André Scamatti e Laércio Donizete Comunhão.

O grupo foi acusado de falsificar dados de nota fiscal emitida pela empresa Demop Participações Ltda., de Votuporanga, em compra de concreto pelo município durante a gestão de Coelho.

De acordo com a informação do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, a decisão de Artacho, apesar dos indícios de irregularidades apurados pelo MP, não ficou “suficientemente demonstrado que os réus tenham agido em conluio para inserir deliberadamente tal declaração na nota fiscal, não passando de mera ilação semelhante conclusão”.

Também de acordo com o jornal, ainda cabe recurso pelo MP contra a decisão, em primeira instância, junto ao Tribunal de

Justiça de São Paulo (TJ).

Para o juiz, o conjunto de provas indica que não houve licitação ou dispensa de processo licitatório para a contratação da Demop, além de não ter certeza de que o produto foi entregue e utilizado. “O que é no mínimo inusitado”. “Tudo, destarte, indica que a declaração inserida na nota fiscal, no sentido de que o produto foi entregue, é mesmo falsa”, afirmou o juiz na sua decisão.

Artacho, no entanto, disse que os fatos “remanescem envoltos em sérias e fundadas dúvidas, não se sabendo exatamente qual foi a motivação de cada réu no episódio. Daí a absolvição”.

De acordo com o juiz, consta que o concreto usinado quente, foi aplicado de imediato. Não houve pagamento da nota fiscal pelo município. Todos os acusados negaram a prática de crime durante a investigação policial e na Justiça.