Contrariando a expectativa da provedora da Santa Casas, Helena de Souza Pereira, a juíza da 1ª vara de Olímpia, Adriane Bandeira Pereira, negou liminar em mandado de segurança para evitar uma intervenção na entidade.

“Não obstante os fatos trazidos na inicial, não vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da li­mi­nar, notadamente porque a intervenção Municipal, apesar de instrumento excepcional, é viável inclusive junto a instituições particulares, desde que em prol da comunidade – como em tese seria o caso dos autos, tratando-se do direito à saúde (art. 197, da CF) e para resolver situação emergencial e a título precário, razão pela qual indefiro a liminar. Notifique-se à autoridade Impetrada, para prestar informações, em dez dias. Após, ao MP e conclusos”, diz trecho o despacho.

A medida visava sanear o problema que envolve os médicos que atuam no plantão à distância, que paralisaram o atendimento no dia 22. Do contrário, ameaçou o promotor, o prefeito seria acionado judicialmente.