27 de outubro | 2020

Juiz eleitoral extingue processo contra o vídeo do “chapeludo”

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VIDEO DO CHAPELUDO!
Para juiz a manifestação em grupos particulares
de WhatsApp não configura propaganda
negativa. Coligação de Cunha deverá
recorrer. Um BO contra autores do vídeo
deverá ser registrado possivelmente na
Polícia Federal para investigar
também se houve crime eleitoral.

 

O juiz da 80ª zona eleitoral de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, em sentença proferida no final da tarde de terça-feira, 27, julgou extinta a representação contra a coligação de Flávio Olmos, o próprio, seu irmão, outros dois envolvidos e o autor de um vídeo (seu cunhado) contendo xingamentos contra o prefeito Fernando Cunha.

O juiz entendeu que não se trata de propaganda negativa como alegado pela coligação de Cunha, pois o vídeo, como alegado, circulou apenas em dois grupos particulares do WhatsApp e foi gravado por um cidadão e não por um candidato.

O advogado da Coligação de Cunha, Luiz Eugenio Scarpino Junior, ao que se informa, ao analisar a situação, no final da tarde e início da noite da terça-feira, 27, afirmou que “respeitava a decisão, porém a compreensão do juiz não era a mais adequada para o caso, pois não houve liberdade de expressão, mas sim um abuso dela e em razão disso outras medidas deverão ser tomadas”.

COLIGAÇÃO VAI RECORRER AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

“A comprensão atual é que os grupos de whatsApp tem o poder de influencia tão ou maior que outras redes sociais, razão pela qual então nós compreendemos que a decisão não é a mais acertada para o caso concreto. Nós vamos recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral no prazo regular e a partir disso vamos avaliar inclusive a tomada de medidas criminais”, afirmou.

O juiz iniciou sua decisão que “o caso concreto se refere a mensagens particulares em grupo privado de aplicativo, não caracterizando, assim, propaganda eleitoral, ressalvada a possibilidade (se assim entender o ofendido) de caracterizar ilícitos em outras searas (para preservar a imparcialidade do Poder Judiciário, fica indeferido o pedido de extração de cópias e encaminhamento a outros órgãos de investigação, até porque tal providência cabe à parte interessada e sequer há nos autos notícia de que tenha tentado realizar algum tipo de protocolo sem sucesso)”.

Segundo ele, existe entendimento sedimentado do Superior Tribunal Eleitoral a respeito do assunto e utilizou uma decisão da Ministra Rosa Weber de 2016 para embasar sua decisão.

PROMOTOR SE MANIFESTOU PELA CONCESSÃO DA LIMINAR E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO

O promotor Paulo Cesar Neuber Deligi, entretanto, poucas horas antes, às 16h28, havia se manifestado favorável à concessão de liminar e também ao prosseguimento da ação.

“Em relação à medida liminar pleiteada, para retirada imediata do vídeo que circula em grupos de WhatsApp, entendo que deva ser concedida. De início, cabe registrar ofensa ao Código Eleitoral, em relação a seu artigo 243, inciso IX: Art. 243. Não será tolerada propaganda: IX – que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”, escreveu.

Deligi também destacou que “Há ofensa, ainda, ao disposto no artigo 57-D da Lei nº 9.504/97, inclusive no que toca à possível responsabilização do beneficiário da propaganda e à retirada de publicação que contenha agressões ou ataques a candidatos. Por fim, nos termos do artigo 27, § 1º, da Resolução TSE nº 23.610, é livre a manifestação do pensamento, exceto quando ofenda à honra e à imagem de candidato, que é proibida e sujeita o transgressor a sanção”.

“VÍDEO ULTRAPASSA A CRÍTICA E CAUSA INEQUÍVOCA OFENSA”.

E complementou Deligi: “Pois bem. Assistindo ao vídeo veiculado, é muito fácil concluir que a manifestação ali veiculada ultrapassa sem nenhuma sombra de dúvida a crítica política e causa inequívoca ofensa a quem é dirigida, até porque são usadas várias palavras de baixo calão que em nenhum contexto poderiam ser classificadas de desabafo. Trata-se de expressões deselegantes e claramente ofensivas que em nada contribuem para o debate político que se pretende, ou seja, aquele em que o debate de ideias sobrepuja o ataque gratuito e absolutamente desnecessário”.

O promotor concluiu sua manifestação opinando pela concessão da liminar. “Diante de tal quadro, opino pela concessão da liminar pleiteada para que se determine a imediata retirada do material de circulação, pena de multa diária. Tudo sem prejuízo, após o debate a ser estabelecido neste procedimento, da imposição de eventuais sanções decorrentes dos atos já praticados”.

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