O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evandro Pelarin, determinou ontem o bloqueio de cerca de R$ 10 milhões em bens e valores de 16 dos 30 acusados de participar da Máfia do Asfalto, acusada de fraudar licitações em 62 municípios do Noroeste paulista. Pelarin recebeu a denúncia do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Rio Preto, que aponta um prejuízo de R$ 112 milhões aos cofres públicos.

O empresário Olívio Scamatti é apontado como o “chefe da quadrilha” pelos promotores de Justiça. Eles e os outros réus são acusados pelos crimes de quadrilha, fraudes em licitações, falsidade ideológica e corrupção.

De acordo com o jornal Diário da Região, o juiz decidiu nomear o advogado Antônio Carlos Cantarella para atuar como administrador judicial de todas as empresas ligadas ao Grupo Scamatti até a apreciação das defesas preliminares dos réus – afastados do controle do grupo. Pela decisão de Pelarin, Cantarella pode até usar força policial para assumir o comando das empresas, com sede em Votuporanga, a partir de hoje.

Além das empresas, como Demop e Scamatti e Seller, os acusados estão proibidos de frequentar prefeituras, a Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional, os gabinetes, escritórios e residência de qualquer prefeito, deputado, senador e de seus respectivos assessores.

“Estão proibidos de manter qualquer tipo de contato direto ou indireto (pessoalmente ou por telefone ou meio telemático) com qualquer prefeito, deputado ou senador e respectivos assessores, e com qualquer das testemunhas arroladas”, consta na decisão obtida pelo Diário.

Para o juiz, há indícios da existência de um esquema de fraude em licitações para beneficiar as empresas do Grupo Scamatti e as empresas “quadrilheiras” ou “parceiras”. “Para fraudar licitações, tem-se o impressionante número de cerca de 658 procedimentos licitatórios fraudados. A soma dos valores percebidos pelos quadrilheiros em consequência de referidas fraudes é de pelo menos R$ 112,1 milhões”, disse Pelarin da sua decisão.

AGENTES PÚBLICOS

O juiz disse que para o “sucesso das fraudes” houve a colaboração dos prefeitos “cujos municípios foram vitimados, dado que não se lançou mão apenas do acerto entre empresas que participavam dos certames como recurso para executar as fraudes”, em licitações do tipo convite. Há indícios de que ocorreram o pagamento de propina a servidores públicos e prefeitos e ex-prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Entre os ex-prefeitos denunciados está o de Fernandópolis, Luiz Vilar (DEM).

Pelarin também menciona o direcionamento de licitações pela corrupção de parlamentares nas esferas estadual e federal: “Por orientação de Olívio Scamatti, via emendas parlamentares aos orçamentos dos governos federal e estadual, indicariam recursos para municípios específicos, para aplicação em infraestrutura, leia-se, asfalto e galerias pluviais, garantindo a aplicação do recurso que viria a ser direcionado para o Grupo Scamatti, com o consequente e posterior direcionamento da licitação aberta para contratar a empresa que executaria a respectiva obra”.
O Diário tentou falar ontem com o advogado dos acusados, mas eles não foram localizados. O telefone do advogado de Olívio, Alberto Toron, por exemplo, estava desligado.

A Justiça determinou a notificação de todos os acusados para apresentar defesa prévia no processo. Cantarella foi procurado para comentar a sua nomeação para o cargo de administrador das empresas, mas de acordo com familiares ele estaria participando de uma reunião.

SUPOSTA PROPRINA A DEPUTADOS

Durante operação, foi apreendido pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) um pen drive na casa do denunciado Ilso Donizete Dominical que indica ser uma espécie de contabilidade do “pagamento de propina a alguns parlamentares”.

Nenhum nome de deputado estadual e federal, porém, é citado diretamente no esquema de liberação de emendas parlamentares para alimentar a fraude em licitações nos 62 municípios. Os casos envolvendo deputados são investigados em sigilo pela Procuradoria Geral de Justiça, já que possuem prerrogativa de foro.

Além de emendas parlamentares estaduais e federais, as licitações feitas nos municípios tinham como recursos convênios com a União e o Estado.

Na esfera federal, o caso é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) de Jales, que ao lado do Gaeco promoveram a operação “Fratelli” em 9 de abril deste ano. Ao longo das investigações, foram interceptadas escutas envolvendo alguns parlamentares, como Itamar Borges (PMDB).

Com base na denúncia do Gaeco, o juiz da 1ª Vara Criminal, Evandro Pelarin, afirmou que havia uma “verdadeira corrupção no processo de destinação de recursos”. “Principalmente por obra de Olívio Scamatti, que, nitidamente, intervém junto a autoridades para que esses recursos sejam destinados para os municípios em que serão realizadas as licitações de que resultarão na contratação das empresas da família Scamatti, contratação esta garantida graças ao direcionamento daquelas licitações”, afirmou o juiz no seu despacho.

Em poder do lobista Osvaldo Ferreira Filho foram apreendidos ofícios subscritos por prefeitos solicitando a deputados estaduais verbas para recapeamento asfáltico.

ESCUTAS FORAM FUNDAMENTAIS

A investigação do Gaeco para desmontar o suposto esquema de corrupção tem como base interceptações telefônicas de representantes e funcionários do Grupo Scamatti, que tem sua matriz em Votuporanga. A investigação dos promotores de Justiça foi iniciada em 2008.

Eles monitoraram conversas dos empresários e funcionários das empresas com funcionários públicos, prefeitos e lobistas. O assunto: licitações de obras públicas, principalmente com valores até R$ 150 mil, modalidade convite, que, nas palavras do juiz Evandro Pelarin. “é a espécie de licitação mais facilmente fraudada.”

Segundo a investigação, as empresas combinavam entre si valores e em quais licitações disputariam, sempre para recapeamento, guias e sarjetas e galerias de água.

VERBA FEDERAL

O Ministério Público Federal (MPF) também com base em gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização judicial ingressou com ações penais contra os irmãos Scamatti. A PF de Jales instaurou inquérito policial para investigar os crimes cometidos pela máfia do asfalto. A investigação ainda não foi concluída.

Ainda no âmbito federal, além de oito ações penais, são dezenas de inquéritos – o último foi instaurado na quarta-feira, dia 18, com a finalidade de apurar fraudes em Santa Rita d’Oeste.