SE DESTACANDO EM BRASÍLIA!
Proposta, que teve como relatores
o deputado federal Geninho Zuliani
e o senador Tasso Jereissati,
prevê água potável para 99% da
população e coleta de esgoto
para 90% das pessoas até 2033.
 

Foi sancionado na quarta-feira, 15, pelo presidente da República, o novo mar­co legal do saneamento básico no Brasil. A solenidade, que reuniu os principais ministros do governo Bolsonaro, teve a participação também do relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal e ex-prefeito de O­lím­pia, Geninho Zuliani, do DEM/SP.

Em tramitação há quase dois anos no Congresso, o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que institui o novo marco legal do saneamento básico, foi sancionado com a premissa de garantir água potável para 99% da população e coleta de esgoto para 90% das pessoas até 2033.

Hoje, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 104 milhões não contam com serviços de co­­leta de esgoto no Brasil. Com o marco legal, o Ministério da Economia vislumbra que sejam feitos mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerados, em média, 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos. O marco estabelece a data de 31 de dezembro de 2033 para a univer­salização total dos serviços de saneamento.

“700 mil empregos nos próximos anos”

“O novo marco facilita as parcerias entre o setor privado e público na área de saneamento e modifica os modelos atuais de contratos referentes à gestão de água e esgotos nos municípios brasileiros. O Brasil ga­nha muito com essa lei. Nos próximos anos, com os investimentos que o Pa­ís está buscando, será possível gerar quase 700 mil empregos, alavancando a economia, trazendo a concorrência pública para um setor que não tinha e permitindo a regulação”, disse Geninho.

“Agora será possível então realização de licitações, com participação de empresas públicas e privadas, acabando com o direito de preferência das companhias estaduais. A realização de licitação, com con­corrência en­tre as empresas interessadas, possibilitará a prestação do serviço por quem o fizer com maior eficiência”, salienta Geni­nho.

Participaram da solenidade Braga Netto, ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Guedes, ministro de Estado da Economia; Edu­ardo Pazuello, ministro de Estado da Saúde interino; Ricardo Salles, ministro de Estado do Meio Ambiente; Rogério Marinho, ministro de Estado do Desenvolvimento Regional; e Chris­ti­anne Dias, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).