PACTO FEDERATIVO!
Microrregião de Olímpia tem duas cidades com menos de cinco mil habitantes.
Embaúba voltaria a ser distrito de Cajobi.

DA REDAÇÃO

Embora uma delas não esteja em situação precária em termos de arrecadação, a microrregião de Olímpia, ou mesmo a comarca, tem duas cidades que podem ser enquadradas nos parâmetros da fusão de municípios que consta da Proposta de emenda a Constituição do Pacto Federativo encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo prevê que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo vizinho.

A região de Rio Preto tem 45 cidades com menos de 5 mil habitantes e 30 delas estão com as contas desequilibradas (com dificuldade ou em estado crítico), de acordo com tópico “Autonomia” do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2019, elaborado com dados do exercício fiscal de 2018.

Na comarca de Olímpia, o município de Altair (imagem) tem 4169 habitantes, mas segundo o índice Firjan não está em dificuldade ou em estado crítico em termos de situação financeira. Já Em­baúba com 2452 habitantes estaria em situação crítica.

Se o projeto do governo for aprovado e Altair venha a ser extinta, poderá passar a integrar o município de Guaraci ou Nova Granada. Já Embaúba, ao que tudo indica, voltaria a ser distrito de Cajobi.