A Frente de Trabalho, sistema implantado na Prefeitura Municipal de Olímpia em 2001, no segundo ano do primeiro mandato do ex-prefeito Luiz Fer­nando Car­neiro e que foi extinta apenas no final de 2012, último ano do primeiro mandato do atual prefeito Eugênio José Zuliani, acabou virando um caso de polícia e está sendo investigado pela Polícia Federal (PF), de São José do Rio Preto.

A existência da investigação teria sido confirmada pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos Edilson César De Nadai que evitou falar muito sobre a questão. “Ainda está em fase de declarações e qualquer coisa que falemos pode atrapalhar a apuração dos fatos”, consta como afirmação dele por meio da assessoria de imprensa.

De acordo com a informação que foi divulgada nesta semana pela imprensa local, alguns funcionários públicos municipais, inclusive agentes políticos, estão sendo chamados a depor na PF, em Rio Preto para esclarecer a situação.

Embora a denúncia que acabou virando uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Rio Preto tenha sido formulada pelo artista plástico e jor­nalista Willian Antônio Za­nolli, nesta semana circulou uma informação que antes, ainda em 2003, o vereador Luiz Antônio Moreira Salata já havia levado o problema até ao órgão de fiscalização trabalhista.

Também segundo a informação, somente agora é que estão sendo ouvidos ex-secretários e funcionários da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Municipal, setor que era o responsável pelas contratações das pessoas que atuavam na Frente de Trabalho.

Mas além de servidores da Secretaria de Assistência Social, também foram ouvidos nesta semana funcionários do Recursos Humanos e da contabilidade da Prefeitura. Além deles, o vice-prefeito Luiz Gustavo Pimenta que durante longo período foi secretário de Assistência Social e defendia abertamente a continuidade do sistema. Consta que na terça-feira, dia 25, a PF ouviu a ex-secretária, atualmente ve­re­a­dora Izabel Cristina Reale The­reza.

Ex-secretária teria admitido o desvio de função nas admissões

Em abril de 2010, portanto já na primeira administração do prefeito Eugênio José Zuliani, a então secretária de Assistência e Desen­volvimento Social, Car­mem Lucia Bordalho de Al­meida (foto), teria admitido possíveis desvios de função nas contra­tações realizadas para as frentes de trabalho criadas pela Prefeitura Municipal de Olímpia.

Isso pelo menos é o que constava na representação encaminhada pelo artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli, ao procurador regional do Trabalho, da 15.ª região, de São José do Rio Preto, Élisson Miessa dos Santos, com data de 27 de abril de 2010.

De acordo com o documento, o possível desvio de função teria sido admitido pela secretária durante entrevista que concedeu a uma emissora de rádio local, pu­blicada posteriormente em órgão de comunicação impresso da cidade, no dia 9 de outubro de 2009.

Segundo a representação ao procurador, a secretária teria admitido que contratados da frente podiam desempenhar funções de atendente ou outra qualquer em todos os setores da administração pública.

“A maioria é para serviços diversos. Mas não contratamos só para serviços gerais. Tem pessoa que tem qualificação ou manejo para outras coisas e a gente aproveita”, teria sido declarado por Bordalho.

A Lei número 2.898, de 25 de outubro de 2001, não abre qualquer possibilidade para que isso pudesse ser feito. Mas Bor­dalho apontava como sendo desempregados em situação de fragilidade social e econômica, os benefi­ciários do Programa Frente de Trabalho.

Na representação Zanolli constou: “A Frente de Trabalho não pode degenerar-se para meio de contratar agentes públicos com a burla à exigência de prévio concurso público. Tendo havido ou não má-fé por parte do prefeito municipal de Olímpia, o fato é que esses funcionários ocupam transitoriamente um cargo público no qual ingressaram de forma irregular”.

Zanolli encerrou a representação evidenciando a eventual irregularidade: “É evidente, por tudo que foi exposto, que as contra­ta­ções dos funcionários, pela Prefeitura de Olímpia, sem concurso ou processo seletivo, foi irregular impondo a atuação do Ministério Público do Trabalho com o objetivo de excluir os beneficiários do Programa Frentes de Trabalho, uma vez que foram violados os princípios da legalidade, da isonomia e da impessoalidade”.

Prefeitura recorre e multa por Frente de Trabalho cai para dois milhões de Reais

A Prefeitura Municipal de Olímpia recorreu e a multa por ter mantido, até 2012, o sistema ilegal de Frente do Trabalho caiu dos R$ 15 milhões determinados inicialmente para apenas R$ 2 milhões. Pelo menos é isso que se depreende da informação divul­gada recentemente pelo secretário municipal de Finanças, Cleber José Cizoto (foto). O valor é referente a INSS não recolhido durante o período em que o sistema permaneceu ativo.

Através da informação o secretário reclamava de mais um valor que teve de incluir obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está para ser votada pela Câmara Municipal, para o exercício de 2015.

“É uma ação da Receita Federal. Não estava no nosso orçamento. Uma dívida que veio de uma política que foi adotada lá atrás. Certo ou errado, o fato é que o município foi condenado na data de hoje (dia 18) por um programa de mais de 10 anos e tivemos que assumir R$ 2 milhões e colocar no Orçamento do ano quem para serem pagos”, queixou durante entrevista que concedeu à imprensa local.

“É esse um dos tipos de surpresa que pode acontecer (nas finanças). Mas fizemos o parcelamento na Receita e não terá problemas”, tranquilizou em seguida.

Segundo o secretário, o município tinha um recurso com relação à “Frente de Trabalho” que ganhou parcialmente, quanto às multas punitivas. “Mas, fomos condenados a recolher o INSS sobre aqueles que trabalharam na ‘Frente de Trabalho’”, afirmou.

Cizotto lamenta o desdobramento do caso: “Os trabalhadores todos receberam (os acertos). Mas a Receita alega não ter recebido o INSS já que, para ela, a Frente de Trabalho era fato gerador de tributos, que não foram pagos”.

O secretário não concorda com uma multa gerada por causa da Frente de Trabalho, que foi herdada pelo prefeito Eugênio José Zuliani do ex-prefeito Luiz Fer­nando Carneiro.

“Na minha opinião é um absurdo mas, enfim, é a política do INSS, da Receita Federal, que penalizou não só Olímpia mas também vários outros municípios”, observa.

No entanto, ele reclama também da denúncia formulada pelo artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli: “Se não houvesse a denúncia na época, talvez a situação pudesse ser diferente, nós fizemos várias defesas, ganhamos alguns argumentos, perdemos outros. Fato é que isso se viabilizou e hoje temos que assumir essa dívida de R$ 2 milhões com a Receita Federal”.

Entretanto, Cizoto afirma que essa decisão encerra o assunto inclusive de forma administrativa: “Porque, na verdade, todo esse trâmite é administrativo, todos os recursos foram de forma administrativa. Se é legal ou não (a decisão) é outra questão”.

DENÚNCIA E MULTA ANTERIOR

Inicialmente a Frente do Trabalho, projeto irregular que iniciou nas mãos do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro e foi concluído pelo prefeito Eugênio José Zuliani, teimosamente somente no último dia de seu primeiro mandato.

Como se recorda, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) muito tempo antes, mas a situação foi sendo sempre protelada pela Prefeitura, inclusive com a tentativa de manter o sistema.

Em dezembro de 2010, o MPT de São José do Rio Preto, através do procurador regional do Trabalho, da 15.ª região Élisson Miessa dos Santos, na tentativa de adequar as frentes de trabalho contratadas pela Prefeitura do município de Olímpia, propôs um TAC ao prefeito com a finalidade de adequar o sistema, que contrariava a Constituição Federal, desde que implantado no município com base na lei 2.898/2001.

De acordo com uma representação entregue a Miessa dos Santos pelo artista plástico e jornalista William Antônio Zanolli, ainda em 2009, as contratações estariam violando o previsto pelo artigo 37, da Constituição Federal.

O programa “foi criado como auxílio ao desempregado, de caráter assistencial, não prevendo con­tratação por meio de concurso público ou processo seletivo, beneficiando os participantes com a quantia mensal no valor de R$ 180 e cursos de qualificação profissional, com prazo determinado por 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses”.

Mas em Olímpia, estes prazos não estavam sendo respeitados e nem existiam programas de qualificação profissional, funcionando apenas como uma forma de contratar sem concurso público.