O ex-vereador Marco An­tônio Santos (foto), conhecido por Marco Santos, que pelo menos era filiado ao DEM, mesmo partido político ao qual pertence o ex-prefeito Eugênio José Zu­liani, Geni­nho, é o primeiro caso de prisão de um político da cidade, sob acusação de corrupção, em seu caso passiva, e concussão. Ele é também o primeiro a ser preso por estar condenado em segunda instância, ou seja, por um colegiado, a­pós a alteração das normas vigentes que foram modificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Marco Santos, que ocupava uma das secretarias da mesa diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, foi preso em flagrante no final da manhã do dia 6 de setembro de 2016, depois de ser denunciado por sua então assessora, Brenda Martins Pavani, alegando que todo mês era obrigada a devolver parte de seu salário que recebia na Câmara Municipal de Olímpia ao vereador.

De acordo com o que consta no Artigo 316 do Código Penal, cominado com o Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940, crime de concussão é: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fo­ra da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Consta que a ex-assessora o acusava de todo mês obrigá-la a repassar mais da metade do seu salário, que é de R$ 2.665,66, que recebia na Câmara Municipal de Olímpia onde exercia o cargo de Assessora de Expediente, para o vereador, ficando apenas com a quantia de R$ 1 mil.

A assessora também disse na Delegacia de Polícia que, todo mês, quando ela entregava a parte do di­nhe­iro para o vereador, este ainda a assediava com a seguinte frase: “E aí? Você não vai sair comigo não. Está ficando caro pra mim e se você não sair comigo vou ter que te mandar embora…”, relatou a vítima quase chorando numa sala da delegacia durante o flagrante.

Brenda Martins Pavani também disse que havia cinco meses que estava tra­balhando na Câmara Municipal, na função de as­sessora de Marco Santos e que todo mês era a mesma situação, ou seja, ela ficava com R$ 1 mil e Marcos Santos com o restante.

Ela também contou que foi ficando irritada de ter que ouvir essa conversa todo mês e que decidiu contar ao marido. Depois disso, o casal procurou o Ministério Público (MP) no dia 5 de setembro do mesmo ano, quando o promotor público resolveu montar uma armadilha para fazer o flagrante de Marco Santos, em poder de parte do salário dela.

Por isso, ela trocou o che­que nominal a ela no valor de R$ 2.665,66 e retirou os R$ 1 mil reais dela e xerocou as cédulas que seriam entregues. A outra parte ela foi até a Câmara Municipal para entregar ao vereador, mas acompanhada à distância pelos policiais civis e pelo promotor.

Quando ela saiu da Câmara depois de entregar o dinheiro, fez um sinal com­binado com os policiais que entraram e depararam com Marco Santos na passagem da sala de espera para o corredor das salas dos vereadores.

Depois da prisão em flagrante os policiais foram até a sala do vereador on­de apreenderam alguns objetos e o telefone celular dele.

Justiça cancelou mandado de prisão expedido

contra o ex-prefeito Moreira após prescrição

Depois de um grande pe­­rí­odo em que a situação prevaleceu, mas sem que fosse concretizada a prisão, no dia 7 de julho de 2011 a Delegacia de Polícia de Olímpia recebeu um contramandado, que foi expedido pela 2.ª Vara de Justiça local, com base em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cancelando o mandado de prisão que havia sido expedido contra o ex-prefeito Jo­sé Carlos Moreira em novembro de 2010.

O ex-prefeito foi o pri­me­­iro político a ser condenado em processo crime na comarca de Olímpia, após a constituição de 1988.

Moreira, que desde a ex­pedição do mandado encontrava-se em lugar incerto e não sabido, e­xistindo comentários até de que estaria em outro país da América do Sul, a partir de então poderia voltar para Olímpia sem correr o risco de ser preso, já que a maioria dos processos que correm contra ele na justiça local, segundo informações, já se encontra prescrita.

Aliás, o contramanda­do de prisão expedido pe­la jus­tiça local no dia 7, teve como base a decisão do Superior Tribunal de 14 de junho de 2011 julgando Ha­beas Corpus substitu­tivo de Recurso Ordinário, que concedeu a ordem pa­ra reconhecer a prescrição.

O ex-prefeito havia sido condenado a quatro anos de prisão em regime se­mi­a­berto, por participar de licitações irregulares e por um fato curioso: utilizar dinheiro público para com­­prar flores e entregar em velórios para promoção pessoal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a pena imposta ao ex-prefeito estava errada e a reduziu para dois anos, a qual, segundo o Código Penal, equivale a um período de prescrição de quatro anos já transcorridos, daí a justiça local expedir o contramandado de prisão cancelando a medida de novembro de 2010.

Geninho já está denunciado em 2 processos crimes em Olímpia

O ex-prefeito Eugênio José Zuliani, vulgo Geni­nho, do DEM, mesmo partido ao qual pelo menos pertencia o ex-vereador Marco Antônio Santos, já estaria acusado em dois processos crimes. Um deles, mais recente, por crime de fraude em licitação pública e desvio de recursos públicos, no caso da aquisição de ornamentação para serem utilizados em setores da Secretaria Municipal de Saúde da Estância Turística de Olím­pia.

Mas nesse caso, a de­nún­­­cia atinge também a ex-secretária municipal de Saúde, Silvia Elisa­be­th Forti Storti, a aposentada Isabel Cristina Gil de Al­me­­ida e a empresária Na­rah Bortolan Rist­zinger, representante da empresa Narah Bortolan Ritzinger – ME.

De acordo com a denúncia mais recente, os suspeitos, agindo em concurso e unidade de propósitos, frustraram e fraudaram, mediante ajuste, com­binação e qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório número 51/16, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Consta ainda que, “agindo em concurso e unidade de propósitos, fraudaram em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição e venda de bens ou mercadorias, bem como contrato dela decorrente, mediante alteração de quantidade da mer­cadoria fornecida”.

Também teria sido apurado por Valéria Andrea Ferreira de Lima, que, no segundo semestre de 2016, na Prefeitura Municipal de Olímpia, Isabel Cristina Gil de Almeida, “fez inserir, em documento particular, diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Os objetos especificados – quadros, telas, vasos com plantas, relógios, serviriam para ambientar o Centro de Especialidade Odontológica (CEO), Centro de Reabilitação – Fisioterapia, Sa­úde Mental e Centro de Diagnóstico e Imagem.

Além disso, Geninho teria autorizado pagamento de R$ 7 mil sem ter recebido efetivamente as mercadorias adquiridas pela ex-secretária municipal de Sa­úde, Silvia Elisabeth Forti Stort.

Já no caso anterior, a a­ção tramita em segredo de justiça, por isso a reportagem não tem acesso ao mes­mo.