30 de novembro | 2009

Ex-juiz de Olímpia condenado por sonegação fiscal

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O ex-juiz de direito da comarca de Olímpia, Júlio César Afonso Cuginotti, foi condenado pela Justiça Federal, a sete anos de prisão, em regime semi-aberto, e a pagamento de multa. Ele é acusado de prática de crime contra a ordem tributária, por ter sonegado informações fiscais às autoridades fazendárias. No entanto, poderá recorrer da sentença em liberdade. Essa é a terceira condenação de Cuginotti em primeira instância.

De acordo com a informação divulgada na terça-feira, dia 1.º de dezembro, pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, Cuginotti foi condenado com base no artigo 1º da lei 8.137, de 1990, que diz ser crime “omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”.

Segundo o jornal, o advogado dele, Carlos Nimer, Cuginotti teria preenchido sua declaração de renda entre abril de 1998 e novembro de 1999 “com dados divergentes”. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2002. Como o processo tramita em segredo de Justiça, a imprensa não teve acesso aos autos. Mas o Diário informa que apurou que, nesse período, o ex-magistrado teria omitido a declaração de bens imóveis.

Também segundo o jornal, disse, na segunda-feira, dia 30, que ainda não foi notificado oficialmente da sentença, mas que “exercerá todas as prerrogativas legais” em sua defesa. O ex-magistrado disse estranhar a sentença: “Em caso semelhante, foi proferida sentença absolutória na mesma vara federal. Além disso, me parece estranho que decisão da Justiça Estadual (sentença proferida por juiz que não atua em Rio Preto) tenha reconhecido que não me enriqueci ilícita ou indevidamente, que meu patrimônio era proporcional aos meus rendimentos e agora apareça uma decisão falando em sonegação. Sobre isso gostaria de fazer uma pequena observação: quando ingressei na magistratura era proprietário de um apartamento e dois carros. Quando saí, tudo o que tinha foi bloqueado e, assim, permanece até hoje. Isso parece justo?”.

Cuginotti responde a outros dois processos na Justiça Federal de Rio Preto. Em um deles, segundo Nimer, foi inocentado da acusação de envolvimento em supostas fraudes financeiras do Banco Interior, do empresário rio-pretense Aureo Ferreira, entre 1995 e 1998. O Ministério Público Federal recorreu, e o processo está no TRF. Em outra ação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobra uma dívida previdenciária de Cuginotti no valor de R$ 45.375, valor atualizado até 2004.

Outras condenações

O ex-juiz acumula duas outras condenações em seus antecedentes. Em maio de 2004, ele foi condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto por ter se apropriado indevidamente de cerca de R$ 82 mil das contas do inventário de Vera Rodrigues, também conhecida por Gerosina Alves de Jesus. Ele aguarda recurso em liberdade. Logo depois de o Ministério Público enviar denúncia à Justiça contra Cuginotti, ele pediu exoneração do cargo, o que foi aprovado pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Em junho, Cuginotti e os ex-prefeitos de Olímpia José Carlos Moreira e José Fernando Rizzatti foram condenados a devolver solidariamente à prefeitura da cidade dinheiro gasto com aluguel de uma casa para o ex-juiz e a quantia referente a 4.156 litros de gasolina usados no período em que atuou como juiz no Fórum da cidade.

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