Nas eleições deste ano que ocorrem no domingo, 7, do Estado de São Paulo os eleitores não estarão sujeitos à chamada Lei Seca. É que segundo o artigo 347 do Código Eleitoral a decisão cabe aos Estados, através das Secretarias de Segurança Pública e, em São Paulo, o consumo de bebida alcoólica no dia da votação do primeiro tur­no das eleições foi liberado.

Maranhão, Amapá, Amazonas e Mato Grosso do Sul, entretanto, confirmaram que irão aplicar a Lei Seca durante a votação. Isso significa que, até o fechamento das urnas, às 17h, o eleitor não poderá consumir nenhum tipo de bebida alcoólica. Para esse tipo de infração, a pena é prisão de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Criado na década de 1960, inicialmente o Código Eleitoral proibia o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o território nacional. Com o tempo, a restrição foi flexibilizada.

Hoje, as Secretarias de Segurança dos Estados são os responsáveis por determinar a aplicação da Lei Seca. Neste ano, os órgãos têm até hoje, sexta-feira (5) para informar aos eleitores sua definição.

São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal e Mato Grosso liberaram o consumo de bebidas alcoólicas no pleito.

Eleitor embriagado ou com estado de consciência alterado pode votar?

Ainda que a ideia possa parecer confusa para algumas pessoas, a resposta des­sa pergunta só será da­da pelo presidente da me­sa receptora de votos. Isso porque ele é autoridade má­xima no local e, dessa forma, pode decidir como a situação deve proceder.

Caso necessário, ele poderá comunicar ao juiz elei­toral, já que é ele o responsável por decidir como cada caso deve ser tratado a partir das reclamações feitas verbalmente ou por escrito.