Especialista em direito público, o advogado Alfredo Baiochi Netto (foto) defende a reurba­ni­zação do Jardim Boa Esperança, antigamente conhecido por Pedregal, localizado na zona norte de Olímpia, voltada para o semento do turismo. Em entrevista que concedeu a reportagem desta Folha na sexta-feira desta semana, dia 16, ele destaca que essa é a hora e a vez reur­banizar aquela área, inclusive com participação de iniciativa público-privada.

Essa é a proposição do advogado Baiochi Netto que se refere à recente autorização conferida ao Executivo Municipal de Olímpia para promover a outorga do domínio de terrenos localizados em área pertencente à antiga FEPASA e onde se localiza atualmente o aglomerado de barracos e construções rústicas que passaram a ser conhecidas como “Pedregal”.

De acordo com informações anteriormente divulgadas, o Governo do Estado, a quem pertencia a FEPASA, autorizou a doação desses terrenos a seus atuais ocupantes, a título de regularização fundiária urbana de caráter social, abrangendo a área invadida irregularmente há décadas atrás.

Mais recentemente foi divulgado e o tema ainda está na pauta da administração municipal, que o Prefeito Fernando Augusto Cunha estaria ultimando as providências necessárias a essa outorga.

Lembrando, porém, que o chamado Pedregal está localizado no entorno do Thermas dos Laranjais e de outros altos investimentos imobiliários ligados ao desenvolvimento do turismo local, o advogado comenta que o ideal seria a implantação de um programa mais ambicioso, liderado pelo Executivo Municipal, que venha a congregar os atuais ocupantes da área do Pedregal, a Câmara Municipal e a iniciativa privada, através de parceria público-privada, no sentido de propor, de conseguir a adesão e de promover a transferência dos ocupantes da área para um novo núcleo residencial, em outro local, bem urbanizado e devidamente equipado para esse fim, com moradias dignas. A área do Pedregal assim liberada seria reurbanizada, harmonizando-se com os investimentos turísticos daquela parte da cidade, sendo a seguir transformada em novo loteamento, cujo sucesso de comercialização será garantido pelo potencial da futura demanda quanto a aquisição dos lotes assim reurbanizados.

ETERNIZAÇÃO DE BARRACOS

Do contrário, entende o advogado, o que vai se conseguir é a eternização de barracos e construções rústicas e de um alinhamento urbano precário, rodeando os grandes investimentos do turismo local, mantendo uma situação de desconformidade urbana e contrastes que deve ser enfrentada em benefício da cidade e de sua atual vocação para o turismo.

O programa é ambicioso e arrojado, reconhece o advogado, mas tem a seu favor a legislação que estimula a parceria público-privada e que favorece a regularização fundiária urbana. Daí concluir que esta é a hora e a vez de se reurbanizar a área do Pedregal, compatibilizando-a com o desenvolvimento do turismo local, sendo que a perda dessa oportunidade seria lamentável.

O advogado Baiochi Netto é especializado em direito público municipal e ainda recentemente, na data de 26 de maio último, proferiu palestras para representantes de mais de 180 municípios das regiões norte e oeste do estado, promovido na cidade vizinha de Rio Preto, versando sobre as recomendações atuais para o provimento de cargos municipais em comissão e para o controle interno das Prefeituras, tendo por base a atuação da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.

Prefeitura está atuando para regularizar
escrituras das 473 casas que estão na área

Da redação e assessoria

A Prefeitura Municipal de Olímpia está atuando no sentido de regularizar as escrituras de 473 casas localizadas no Jardim Boa Esperança, conhecido por Pedregal, na zona norte da cidade. Para tanto, esses moradores participaram de uma reunião de orientação sobre o processo de regularização, que foi realizada na noite da terça-feira desta semana, dia 13, no CRAS I (Centro de Referência em Assistência Social).

No encontro, que foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da divisão de Habitação, foi entregue às famílias o informativo com toda a documentação necessária e a data de agendamento para a entrega na sede da secretaria de Assistência Social, na Rua Dr. Antônio Olímpio, número 946, no centro.

A reunião trouxe uma apresentação histórica do surgimento do bairro e a importância de concluir o processo de regularização fundiária de interesse social.

De acordo com a secretária Izabel Cristina Reale Thereza, a entrega dos documentos dos moradores representa o início da última etapa para efetivar a regularização dos imóveis.

“A equipe do Social irá conferir e atualizar 40 cadastros e relatórios socioeconômicos dos moradores, por dia, e, após este procedimento, as documentações serão entregues ao programa Cidade Legal. Depois de décadas, as escrituras estão cada vez mais próximas dos munícipes e não vamos medir esforços para concluir esse processo”, explica Cristina.

O prefeito Fernando Cunha esclarece que a regularização fundiária de interesse social concretiza o direito à moradia e o desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

“Quando o cidadão mora irregularmente há uma condição de insegurança permanente. Por isto, o fruto do nosso trabalho é tão comemorado. Pretendemos que até julho os moradores estarão com as escrituras e poderão dizer, legalmente, que são donos”, aponta Fernando.

O atendimento, das famílias para a entrega dos documentos, inicia na próxima segunda-feira (19) às 8h. O morador que está agendado, caso não possa comparecer, deve comunicar a secretaria de Assistência Social e fazer o reagendamento. O motivo deve ser fundamentado.

“A regularização somente será efetivada se todos efetuarem a atualização cadastral. Por isto é fundamental que todos compareçam no dia e hora agendados”, ressalta a secretária.