16 de dezembro | 2012

Escritório de advocacia que trabalhou para Prefeitura assumiu defesa de Becerra/Ferezin

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O escritório de advocacia paulistano Dal Pozzo Advogados, que já atuou em vários procedimentos para a Prefeitura Municipal de Olímpia, aparece no processo eleitoral que envolve a perda dos direitos políticos dos vereadores eleitos Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin, que, inclusive não serão diplomados na noite da terça-feira da próxima semana, dia 18, em solenidade marcada para às 19 horas, na Câmara Municipal de Olímpia.
 

Embora tenha sido negado pelo menos pelo vereador eleito Jesus Ferezin, segundo aparece no processo verificado na tarde desta sexta-feira, dia 14, pela reportagem, os advogados Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo e João Negrini Neto oficiaram a entrada no processo ao juiz eleitoral Lucas Figueiredo Alves da Silva, na terça-feira desta semana, dia 11.
 

ADVOGA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL
 

Por outro lado, como se sabe, pelo menos desde o dia 12 de dezembro de 2011 esse escritório tem prestado serviços à Prefeitura Municipal de Olímpia, principalmente em processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)
 

É comum ver noticiado pela imprensa local que Dal Pozzo mantém contrato com o município objetivando o exercício de “advocacia especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Público, para defesa dos interesses do município de Olímpia”.
 

Consta que uma dessas informações pode ser confirmada através de texto publicado no Diário Oficial do Estado-DOE, caderno do Poder Executivo, Seção I, do “Diário dos Municípios”, edição de 7 de dezembro de 2011.
 

A informação dava conta de um aditivo ao contrato que foi assinado no dia 24 de outubro, e teve origem na Tomada de Preços 03/2010. O valor exato do aditivo é de R$ 93.479,22, com prazo até 23 de outubro de 2012. Esse escritório é aquele mesmo que, para não ver suas contas de 2009 com parecer desfavorável e rejeitadas pela Câmara de vereadores, o prefeito Eugênio José Zuliani contratou por quase R$ 87 mil, no final de 2010.
 

A função dos advogados foi fazer gestões junto ao TCE e livrá-lo das sanções de praxe. Assim, suas contas receberam parecer favorável e foram aprovadas pela Casa de Leis, mesmo com 15 falhas apontadas e dezenas de “recomendações”. Também é sabido que a rejeição das contas, entre outras sanções, torna o administrador inelegível. O valor exato do contrato anterior é de R$ 86.988.

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