28 de outubro | 2024
Diplomação dos eleitos de 2024 acontece em 17 de dezembro
Cerimônia de Diplomação será realizada no Parque Aquático Thermas dos Laranjais, contemplando os eleitos de Olímpia, Altair, Guaraci e Severínia.
No dia 17 de dezembro, uma terça-feira, ocorrerá a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em 2024 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nos municípios de Olímpia, Altair, Guaraci e Severínia. A solenidade será conduzida pela juíza da 080ª Zona Eleitoral de Olímpia, Maria Heloísa Nogueira Ribeiro Machado Soares, a partir das 14h30, no auditório do Parque Aquático Thermas dos Laranjais, localizado na Avenida do Folclore, 1543, em Olímpia.
Com a diplomação, inicia-se o prazo de três dias para que os candidatos possam interpor recurso contra a expedição do diploma. Essa ação é permitida em casos específicos de inelegibilidade, previstos no artigo 262 do Código Eleitoral, onde se contemplam inelegibilidades supervenientes e questões constitucionais.
Além disso, também se abre o prazo de 15 dias para a ação de impugnação de mandato eletivo, conforme determina o artigo 14, §10 da Constituição Federal, em casos de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
Para candidatos e suplentes, a obtenção dos diplomas poderá ser feita via internet, acessando o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no endereço www.tre-sp.jus.br, na seção “Diplomas”. Este procedimento online visa facilitar o acesso dos eleitos ao documento oficial.
DETALHES LEGAIS DO PROCESSO DE RECURSOS
O Código Eleitoral, em seu artigo 262, determina que o recurso contra a expedição de diploma só poderá ser movido em situações de inelegibilidade de caráter constitucional ou em situações que apresentem falta de condição de elegibilidade, protegendo a integridade e justiça do processo eleitoral.
Em casos de alegações de abuso de poder, corrupção ou fraude, a Constituição assegura o direito de contestação, buscando uma justiça eleitoral mais transparente e justa.
Para mais informações, o Juízo da 080ª Zona Eleitoral de Olímpia disponibiliza os telefones (17) 3280-6046 e (17) 3821-7547 para esclarecimentos aos cidadãos e candidatos.
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