Candidato é acusado de propaganda irregular e enfrenta ação da Justiça Eleitoral.

Uma denúncia registrada através do aplicativo Pardal gerou uma representação formal na 080ª Zona Eleitoral de Olímpia, resultando em um processo contra Luciano Ferreira. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que aponta irregularidades na propaganda eleitoral realizada pelo candidato, violando as normas de campanha. O caso está sendo conduzido pela juíza eleitoral Maria Heloísa Nogueira Ribeiro Machado Soares.

De acordo com a denúncia, Luciano Ferreira teria afixado uma peça publicitária eleitoral com tamanho superior a 0,5 m² na fachada de uma residência localizada na rua Caetano Gotardi, nº 593, em Olímpia. Segundo a legislação eleitoral, esse tipo de propaganda não pode ultrapassar o limite permitido de área, o que configuraria uma vantagem indevida em relação aos demais candidatos, comprometendo a isonomia da campanha.

Após receber a denúncia, o sistema Pardal notificou Luciano Ferreira para que regularizasse a situação. No entanto, segundo o Ministério Público, o candidato não tomou nenhuma medida para corrigir a irregularidade, permanecendo inerte mesmo após a notificação oficial.

JUSTIÇA ELEITORAL APLICA
PODER DE POLÍCIA PARA A RETIRADA DA PROPAGANDA

Diante da falta de ação por parte do representado, a juíza eleitoral considerou que estavam presentes todos os elementos necessários para a aplicação imediata do poder de polícia. Em sua decisão, ela destacou que a manutenção da propaganda irregular prejudica a igualdade de condições entre os candidatos, motivo pelo qual determinou a remoção urgente da peça.

Além disso, a juíza estabeleceu uma multa diária de R$ 500,00 caso a propaganda não seja retirada em até 24 horas após a intimação, com o valor máximo acumulado chegando a R$ 5.000,00.

PRAZO PARA DEFESA
E NOVOS DESDOBRAMENTOS

Luciano Ferreira foi notificado para apresentar sua defesa no prazo de dois dias. O processo segue agora para a fase de análise, aguardando o cumprimento da ordem judicial e a manifestação do candidato. A Justiça Eleitoral revisou a autuação e alterou a classificação do processo para “Representação Eleitoral”, oficializando a denúncia.

Esse é mais um exemplo do impacto que o aplicativo Pardal, criado para permitir que cidadãos denunciem irregularidades nas campanhas eleitorais, tem causado nas eleições municipais, garantindo maior fiscalização e cumprimento das regras.