Uma comparação dos dados oficiais que foram divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, no que se refere à produtividade da polícia, indica que a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Olímpia registrou um aumento de quase 50% na quantidade de inquéritos instaurados no ano de 2014.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no ano passado foram instaurados 190 inquéritos contra apenas 129 em 2013. No entanto, embora aparentemente sim, não há informação oficial de que todos estejam relacionados a agressões contra mulheres.

Em situação oposta, mas também sem indicação de que os casos sejam estupros apenas de mulheres ou se há também casos envolvendo crianças, os números de estupros tiveram redução em relação a esses dois anos.

Em 2013 foram registrados 11 casos de estupros nas delegacias da cidade contra apenas sete no ano passado. Porém, esses números podem estar também incluídos nos totais de inquéritos abertos por determinação da delegada responsável pela DDM, Maria Teresa Fer­reira Ven­dramel.

Mas os números relativos à violência praticada contra a mulher não só em Olímpia, mas em todo o Brasil tem causado preocupação em vários países, principalmente nos Estados Unidos América (EUA), envolvendo a migração de brasileiros para aquele país.

De acordo com uma informação do doutor em psicologia social da Universidade de São Paulo (USP), Antônio Ribeiro de Almeida, em artigo publicado no jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, no dia 26 de fevereiro próximo passado, a revista Estudos Avançados, número 57, “apresenta um estudo muito bem feito quanto à imagem da imprensa sobre a emigração brasileira no período de 2001 a 2005”.

A imagem negativa é de brasileiros que cometeram crimes de natureza sexual e de desrespeito à mulher. Tais notícias, publicadas em jornais, criaram uma grande indisposição de milhares de americanos com relação aos brasileiros.

EXEMPLO LOCAL

Só para citar um exemplo recente, no mesmo dia da publicação ECG, de 19 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia Militar acusado de ter ameaçado por duas vezes, uma delas com um facão, a sua ex esposa e a mãe dela.

Assassinato de mulheres incluído na lista dos crimes hediondos

A partir de agora o assassinato de mulheres está incluído na lista de crimes hediondos prevista no Código Penal Brasileiro. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 3, o projeto que define feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio.

Dessa forma, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Hoje, estima-se que ocorram mais de 10 feminicídios por dia no País. O projeto vai para sanção presidencial.

De acordo com o texto, considera-se razão de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher. A punição para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Enquanto isso, a pena para homicídio simples é de 6 a 20 anos.

O projeto ainda prevê aumento de pena para casos de feminicídio em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gravidez ou nos três meses anteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou vítimas com deficiência; e na presença de pais ou filhos.

A condenação por crime hediondo também prevê o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado e a progressão do regime só poderá acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o condenado for primário.

EFICÁCIA

No entanto, a professora de Direito Penal e doutoranda em Direitos Humanos na USP, Maíra Zapater, discorda da eficácia. “O problema é que usar lei penal para assegurar direitos humanos da vítima não é a solução. O direito penal não tem caráter preventivo. A lei vai ser comemorada pelas mulheres, mas dificilmente vai reduzir o número de mulheres mortas”, afirmou.

Para Maíra, que pesquisa violência contra a mulher, a lei ainda exige a preparação dos profissionais da Justiça para tratar de questões de gênero. “O juiz, por exemplo, vai precisar saber o que é discriminação de gênero.” Para a pesquisadora, a violência deve ser combatida com políticas educativas e sociais.