07 de julho | 2024

Cresce número de contratos de namoro em cartórios da região

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SEGURANÇA?
Casais buscam formalização de relacionamento sem vínculos legais. Número de registros aumentou, incluindo casos em Olímpia e outras cidades da região.

 

Da Redação com Diário da Região – Desde que o jogador de futebol Endrick formalizou um contrato de namoro com Gabriely Miranda, a curiosidade sobre a finalidade e a legalidade desse tipo de documento cresceu nas redes sociais. Em entrevistas, Endrick explicou que o contrato visa garantir que o relacionamento é um “relacionamento afetivo voluntário”, baseado em “respeito, compreensão e carinho”. Entre as obrigações estipuladas estão dizer “eu te amo” regularmente e a proibição de desenvolver vícios.

Na região de Rio Preto, o interesse por contratos de namoro vem aumentando. O primeiro registro desse tipo de documento foi feito em 2016, mesmo ano em que há a primeira menção ao contrato em processos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Até agora, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) identificou 26 registros de contratos de namoro em cidades como Jales, José Bonifácio, Mirassol, Monte Azul Paulista, Olímpia, Pedranópolis, Sales, Santa Fé do Sul, Tanabi e Três Fronteiras. José Bonifácio foi a primeira cidade a registrar o documento e lidera o número de registros, com oito contratos.

EVOLUÇÃO NAS RELAÇÕES PESSOAIS

O advogado Marcelo Truzzi Otero, especialista em Direito de Família, comentou para o Diário da Região que o contrato de namoro representa uma evolução nas relações pessoais. “Após os tribunais reconhecerem as implicações jurídicas da união estável, que confere direitos semelhantes ao casamento, como a partilha de bens e pensão alimentícia, muitos casais que não desejam viver como família estão recorrendo ao contrato de namoro para definir os termos do relacionamento e evitar obrigações legais”, explica Otero.

Apesar de não ter previsão legal específica, o contrato de namoro pode ser um documento simples assinado pelas partes ou uma escritura registrada em cartório. “É importante esclarecer que o conteúdo do contrato de namoro é questionável juridicamente. Se durante o relacionamento ficar caracterizada a união estável, a declaração perde a validade”, completa Otero.

TJ-PR RECONHECEU VALIDADE DO CONTRATO

Neste mês, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tomou uma decisão inédita ao reconhecer a validade de um contrato de namoro e negar um pedido de reconhecimento de união estável feito por uma das partes.

Célio Caus Júnior, tabelião do 2º Tabelião de Notas de São José do Rio Preto, destaca que o contrato de união estável é uma escritura pública com um custo tabelado de R$ 575,95 no Estado de São Paulo, o que limita o documento a casais com maior poder aquisitivo. “A vantagem é que se trata de um documento assinado na presença do tabelião, garantindo validade jurídica. Temos minutas pré-formatadas, mas os casais podem solicitar cláusulas específicas”, afirma.

HOMEM NÃO PODIA SE FILIAR A PARTIDO POLÍTICO

Célio relata casos curiosos, como uma escritura de declaração que previa multa no rompimento do contrato de namoro caso uma das partes se filiasse a um partido político. “A mulher era bolsonarista e o namorado de esquerda. Ele tinha interesse em se filiar, mas isso estava previsto como motivo de rompimento no contrato”, conta.

O advogado Marcelo Truzzi alerta para a ilegalidade de cláusulas que ferem liberdades individuais. “Existem contratos que exigem que o casal pertença a determinada religião, que não pode curtir fotos de outras pessoas nas redes sociais, que não pode sair com amigos e até que a mulher está proibida de engordar. Grande parte desses contratos é formalizada por homens com alto poder aquisitivo, o que pode ser prejudicial às mulheres, que geralmente são mais vulneráveis economicamente e podem abrir mão da carreira pelo relacionamento. Em caso de separação, elas podem sair sem direito a nada”, diz Truzzi.

MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DOS CASAIS

Na prática, o contrato de namoro busca formalizar que o relacionamento não é uma união estável e estabelece regras de convivência. A principal razão para buscar esse tipo de contrato é obter segurança jurídica patrimonial. O contrato pode ser feito diretamente em cartório ou redigido de forma particular com firma reconhecida.

A crescente procura por contratos de namoro na região de Rio Preto reflete uma mudança no comportamento dos casais, que buscam definir os termos de seus relacionamentos de forma clara e evitar surpresas jurídicas no futuro. Entretanto, especialistas alertam para os limites e as possíveis nulidades desses contratos, ressaltando a importância de compreender as implicações legais antes de formalizar qualquer acordo.

CLAREZA DO RELACIONAMENTO

A presença desses contratos em diversas cidades da região indica uma tendência de busca por segurança jurídica e autonomia nas relações afetivas. Apesar das discussões jurídicas, muitos casais continuam a recorrer a esses documentos como uma forma de proteger seus interesses e garantir a clareza no relacionamento.

O aumento do número de registros demonstra que, independentemente das controvérsias, os contratos de namoro estão ganhando espaço e podem se tornar uma prática comum entre os casais que desejam evitar os vínculos legais de uma união estável.

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