O Conselho da Comunidade visitará no próximo dia 12 de setembro, as cadeias públicas de Altair e Severínia. Estas foram duas das deliberações da reunião de posse de conselheiros realizada a quinta-feira desta semana, dia 04, no fórum da comarca de Olímpia, sob a presidência da juíza da primeira vara e juíza de execução penal, Adriane Bandeira Pereira (foto).

O Conselho da Comunidade é um órgão criado pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na recuperação do delinqüente, assim como para auxiliar o judiciário na fiscalização da execução da pena.

A reunião, que contou com a presença do promotor de justiça José Márcio Rossetto Leite e dos conselheiros, Oscar Albergaria Prado, Fabiano Lamana, Edna Marques da Silva, Marcos Antônio Ferreira, representante da Cruzada Assistencial Espírita Cristã e Jesus Liberato de Oliveira, representando a Assembléia de Deus Ministério de Madureira.

Os conselheiros são nomeados por juiz da execução e devem visitar estabelecimentos penais, entrevistar presos, apresentar relatórios ao juiz da execução e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência do preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. É a própria Lei de Execuções Penais (LEP), instituída em julho de 1984, a clamar a participação da sociedade ao problema da Execução Penal.

Vigorando ainda antes da nova Constituição, encontrou as grandes dificuldades de efetivar-se em sua plenitude, pois carecia de instrumentos e princípios, que só futuramente, por ocasião da nova Carta, alcançariam seu efetivo significado.

A realização da plenitude da LEP ainda não se concretizou, mas sua inteligência, como assim deve ser a lei, ainda reclama ações.

Pelo art. 80, a LEP institui o Conselho da Comunidade, convocando a sociedade para que seja partícipe em trabalhar o problema da inclusão social dos ex-presidiários.

É sob esse reconhecimento que o conselho instituído recentemente, pela VEC (Vara de Execuções Penais), com atuação delimitada na comarca de Olímpia, vem atender efetivamente ao chamado do Poder Judiciário, para se integrar a ele, buscando a completa reintegração do apenado.

O conselho tem por objetivo buscar a efetiva reintegração, ou integração, do apenado, proporcionando-lhe formação profissional, que possa realizar-se frente a um mundo cada vez mais globalizado e distante daqueles que pouca oportunidade tiveram de adaptar-se, em um mercado de trabalho viável e potencial em nossa realidade.

O verdadeiro público a ser atingido é o egresso. Ocorre, porém, que como o objetivo maior é não só a reintegração do apenado, mas uma efetiva busca do resgate de sua cidadania, esta passa, necessariamente por suas famílias, também vítimas da exclusão, o que levará a auxiliá-las também no ingresso efetivo no mercado de trabalho.