Na mesma representação por abuso de poder econômico e utilização dos meios de comunicação protocolada na sexta-feira, a coligação "Saúde Honestidade e Trabalho", que tem como candidata a prefeita a advogada Helena de Souza Pereira, denunciou que o prefeito Eugênio José Zuliani, candidato à reeleição, junto com seu vice Luiz Gustavo Pimenta, teria usado eventualmente o slogan da administração de forma indevida.

Quanto a essa questão, inclusive, há informações oficiais do secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Olímpia, Edilson César de Nadai, que confirmam a ilegalidade.

Como se sabe, o secretário encaminhou ofício datado do dia 22 de maio de 2012, determinando que fosse retirada a logomarca do atual governo que consta fazer referência à administração do prefeito Eugênio José Zuliani.

No ofício, o secretário informa a seus pares sobre a vedação legal disposta na lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, que em seu artigo 73, inciso VI, letras b e c, e parágrafo 3°, dispõe sobre a proibição aos agentes públicos quanto à publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços, campanhas dos órgãos públicos municipais, no período eleitoral, ou seja, a partir de 07 de julho de 2012.

A única exceção à regra, segundo o secretário fez constar no ofício encaminhado, é o caso de grave e urgente necessidade pública, mas que mesmo assim a situação deverá ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, antes de ser adotada.

"Isto posto, serve a presente para notificar V. Exa. sobre a necessidade de retirada da logomarca da atual Administração em todos os próprios municipais, quais sejam: papel timbrado, envelopes, canetas, convites de inauguração, veículos, outdoors, aparelhos celulares, propagandas em jornais e rádios, entre outros que servirem de propaganda da atual administração, trocando-a pelo Brasão da Prefeitura".

Ao final o secretário destaca: "Saliente-se que o prazo fatal para tal alteração é dia 06/07/2012, porém adotaremos como cautela o prazo de 30/06/2012". "Evidente que está configurada e confessada a ação contrária ao disposto na lei, no entanto como se pode observar até a presente data a recomendação oficial não foi cumprida, ficando muito evidente que o candidato oficial foi beneficiado ao descumprir a lei", cita a inicial.

PALAVRA DO PREFEITO

Na oportunidade, entrevistado por esta Folha, o próprio prefeito confirmava a ilegalidade. "A única coisa que tem é (sic) as placas de obras, onde tem os números, aquele slogan "Olímpia cada vez melhor para você", que é uma marca da minha administração!" Vou ter que fazer um adesivo com o Brasão do município e colar em cima, no período eleitoral. Só isso", explicou. Ao final da mesma entrevista, Zuliani alertava: "No dia 4 de julho não tem mais nada", garantiu.

"Simples assim, confessa a possibilidade de ter cometido um dano econômico ao município de monta razoável; confessa uma transgressão a lei eleitoral que desequilibra o pleito, financiando a valoração da sua imagem com dinheiro público e diz que vai corrigir até 4 de julho", fez constar na representação a advogada Mônica Maria de Lima Nogueira.