25 de novembro | 2010

CETESB autoriza Prefeitura a fornecer licenças ambientais

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Da Assessoria

Um
convênio assinado pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, e a Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), autoriza a Prefeitura de Olímpia, a
fornecer licenças ambientais. O documento foi assinado também pelo presidente
do órgão, Fernando Rei, e pelo diretor de Licenciamento e Gestão Ambiental,
engenheiro Marcelo Minelle, na quarta-feira, dia 24.



Trata-se de um convênio que descentraliza a Gestão Ambiental no Estado. Pelo
acordo estabelecido, a Prefeitura de Olímpia terá autonomia para fornecer
licenças em diversas áreas de atividade.


O CONVÊNIO

Com o convênio, Olímpia passa a integrar a
Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que diz que os
municípios se integrem e se comprometam efetivamente com o Sistema Nacional de
Meio Ambiente (SISNAMA) e passem a controlar as atividades potencialmente
poluidoras.



Ainda por intermédio do cumprimento desta Resolução, as municipalidades
precisam se capacitar, criar os seus órgãos ambientais e os respectivos
Conselhos de Meio Ambiente (CONDEMA) para assumir seu papel de licenciador
ambiental, notadamente quando existir interesse local.



Segundo o artigo 6º da Resolução CONAMA 237/97, compete aos municípios o
licenciamento de empreendimentos de impacto local. Na cidade, a criação da
diretoria de meio ambiente e do CONDEMA credenciam Olímpia para esse fim.



Dentro das áreas que a Prefeitura de Olímpia poderá fornecer licença ambiental
estão incluídas as obras de transportes, hidráulicas de saneamento, projetos de
lazer, empreendimentos e atividades do setor elétrico.



Além disso, poderá autorizar obras essenciais de infraestrutura destinadas aos
serviços de telecomunicação e radiodifusão, empreendimentos e atividades
industriais ou de serviços, coleta de resíduos não-perigosos, intervenção em
Área de Preservação Permanente (APP) em área urbana, entre outras.

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