O prefeito Luiz Fernando Carneiro confirmou que desviou recursos federais, oriundos do Ministério da Saúde, que deveria ser aplicado no Piso de Atenção Básica (PAB) – Fixo, para pagar subvenções à Santa Casa de Olímpia, cujo convênio destina R$ 50 mil por mês ao hospital. O valor desviado, segundo foi apurado em 2004 pela auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde), foi de R$ 309.048,81.

A confirmação aconteceu nesta sexta-feira, dia 25, quando respondia a uma mulher que lhe questionou durante o programa Fale Prefeito, do qual participa semanalmente na Rádio Menina AM, sobre o fato da diretoria da Santa Casa não ter pagado os salários aos funcionários por causa do atraso no repasse do dinheiro referente aos serviços prestados pelo hospital através dos pacientes do SUS.

Depois de criticar mais uma vez a provedora Helena de Souza Pereira, afirmou que, ao assumir o primeiro mandato, no ano de 2001, se obrigou a pagar o que chamou de uma dívida relativa à subvenção, que teria sido esquecida pelo prefeito anterior, no valor de aproximadamente R$ 300.

"E, como paguei com recursos que eram do Piso de Atenção Básica (PAB), alguém da turma atual da Santa Casa, da oposição, nos denunciou e estou respondendo processo por usar recursos que não eram adequados para ser usado na Santa Casa", afirmou para justificar o ato.

Alias é a mesma que consta do relatório que a Prefeitura alegou não ter cumprido a determinação da Emenda Constitucional 29, em razão da administração ter assumido no ano de 2001 enormes dívidas da gestão passada e ter que se adequar às obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a necessidade de cumprir compromissos financeiros assumidos por antigas administrações e que precisam ser quitados.

Ainda de acordo com o relatório, a prefeitura teria justificado que as legislações municipais autorizaram as transferências de recursos à Santa Casa: "Consideramos improcedente a justificativa apresentada quanto às subvenções autorizadas em leis municipais, visto que as leis municipais não autorizam o Pode Executivo a pagar subvenções com os recursos provenientes do Ministério da Saúde, que são verbas carimbadas e com destinações específicas, por isso a Prefeitura deveria ter pagado as subvenções com os recursos de sua contrapartida para a saúde".

A auditoria foi realizada após manifestação formulada pela farmacêutica e bioquímica Maria Helena Pinheiro (foto), que encaminhou a denúncia ao Ministério da Saúde referente a recursos federais utilizados em atividades diversas do estabelecido e que isto fora detectado quando exercia função de Conselheira Fiscal no Conselho Municipal de Saúde.