VIVER E MORRER EM OLÍMPIA!       Niquinha diz que serão investigadas várias irregularidades levantadas anteriormente.

Presidente diz ser pacífico na jurisprudência que CEI precisa apenas de assinatura de um terço dos vereadores para ser aberta.
 

Segundo informou na tarde de quinta-feira, 30, o presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Antônio Delomodarme, o Niquinha, o Legislativo local deve instalar uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades na concessão dos serviços funerários, mesmo que não tenha a maioria dos votos dos vereadores presentes.

Delomodarme fez esta manifestação após ser perguntado sobre a exigência existente no Regimento Interno da Casa que diz que o requerimento para a formação de uma CEI tem que ter a assinatura de um terço dos vereadores e deve ser votada na sessão do legislativo imediatamente posterior à data de protocolo do documento.

O vereador afirmou que consultou a assessoria jurídica da Câmara e esta informou que já está pacífico na jurisprudência que esta norma fere artigo 58 da Constituição Federal e o artigo 13 da Constituição do Estado, já que ambas determinam quórum de um terço para abertura de comissões investigantes. “Com isso, fica somente a exigência para que sejam colhidas assinaturas de 1/3 dos parlamentares”, disse.

CEI SERÁ FORMADA NA SESSÃO DE 04 DE MAIO

Niquinha declarou também que ainda na quinta-feira, 29, os vereadores iriam protocolar o documento para que fosse feita a leitura dos motivos que levaram à instalação da Comissão na sessão de segunda-feira, 04 de maio.

“O requerimento será colocado em votação, mas independente do resultado (já tem quatro assinaturas) a CEI deverá ser formada para começar a trabalhar”, explicou.

Niquinha contou ainda que vem sendo cobrado por seus eleitores quanto à situação de exclusividade do serviço que leva a uma situação em que Olímpia paga muito mais caro do que outras cidades para enterrar seus mortos.

“Mas nós já fizemos um levantamento inicial e apuramos uma série de irregularidades que deverão ser investigadas durante o funcionamento da CEI”, concluiu.

A instalação da CEI, embora ainda dependesse de ser apresentado requerimento, foi anunciada na sessão de segunda-feira, 27 do legislativo, com discursos de Niquinha e do vereador Helio Lisse defendendo a medida e do vereador Gustavo Pimenta, alegando que o caso era complicado e que não deveria ter fins eleitoreiros e nem a intenção de se “fazer acordo” como no passado, mas, sim, levar em consideração os interesses da população, inclusive colocando o prefeito também como investigado, já que a prefeitura que fez a concessão.

OUTRO LADO

O diretor da Organização Social de Luto, Miguel Angelo Daud, declarou que foi pego de surpresa pelo anúncio de implantação da CEI – Comissão Especial de Investigação, pois sua empresa recebeu uma concessão onerosa para explorar o cemitério local e cumpriu tudo o que estava previsto na legislação.

Ele destacou que aguarda com tranquilidade o desenrolar dos trabalhos da comissão para ver como vai ficar a situação da sua empresa, inclusive do que se refere aos possíveis danos materiais e morais que por ventura possa sofrer com tal atitude, já que a empresa que dirige presta serviços para a comunidade local há aproximadamente 70 anos e vem cumprindo o seu papel de acordo com o que foi determinado pela legislação, inclusive a que foi aprovada pelo próprio legislativo local.