08 de junho | 2014

Câmara cria parágrafos de censura e acaba com a tribuna livre na câmara

Compartilhe:

Ao aprovar o Projeto de Resolução número 241/2014, de autoria da mesa diretora, a Câmara Municipal de Olímpia criou um mecanismo de censura igual ao utilizado nos tempos da ditadura militar para coibir a livre manifestação do pensamento de quem pretende usar a tribuna que deveria ser livre da casa. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada na noite do dia 26 de maio próximo passado, o que deverá simplesmente acabar com a possibilidade de qualquer um do povo poder manifestar livremente as suas posições da tribuna da Câmara, pois terá que passar pelo crivo do presidente e se, ao usar a tribuna, mudar o teor do texto que foi aprovado, ainda poderá ter o microfone cortado por ordem do presidente ditador.

O projeto altera o parágrafo 2.º do Artigo 170 do Regimento Interno, que regulamenta o uso da tribuna para manifestações populares, agora com mais dificuldade de expressar o que realmente pensa.

“Ele (presidente Humberto José Puttini) transformou a tribuna livre em tribuna de puxas sacos, pois ao instituir a censura e definir o que pode e que não ser dito se arvorou de ditador igual aos generais da ditadura e, como todos os ditadores, certamente, só deverá aprovar os textos que puxem o seu saco”, destacou o advogado, jornalista e filósofo José Antônio Arantes, em seu programa na rádio Cidade FM, ao comentar a alteração aprovada.

Segundo o artigo 170, o orador deverá fazer seu pronunciamento em termos respeitosos e compatíveis com a dignidade e o decoro da Câmara, respondendo, pessoal e civilmente, pelos conceitos que emitir.

Com a alteração, o Parágrafo 2.º passa a ter o seguinte teor: “o orador deverá entregar à mesa o texto de seu pronunciamento, dentro do prazo estabelecido no inciso II do Artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olímpia, o qual permanecerá à disposição dos vereadores, sob pena de indeferimento”.

Segundo consta no Inciso II do Artigo 168, a pessoa deverá “efetivar sua inscrição, em livro próprio, na Secretaria da Câmara, com antecedência mínima de setenta e duas horas da sessão que pretender falar”.

No texto anterior, agora alterado, constava: “o orador poderá entregar à Mesa o texto de seu pronunciamento, o qual permanecerá à disposição dos Vereadores”. Quer dizer, além de estabelecer o prazo de entrega do texto, a alteração afirma ainda que ficará sob pena de indeferimento.

Já no Parágrafo 3.º, que foi acrescentado com a alteração aprovada, consta que “o pronunciamento não poderá divergir do tema entregue anteriormente à mesa, sob pena de cassação da palavra do orador”.

Mas essa situação poderia ainda ser pior, segundo explicou nesta sexta-feira, dia 6, o vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira. Segundo ele, no texto original estava citado que a fala não poderia divergir do texto apresentado. Quer dizer, a pessoa teria que apenas ler o texto entregue respeitando vírgulas e pontos finais, inclusive. “Foi isso que discuti e consegui que fosse modificado. Ao menos isso”, explicou Ruiz de Oliveira.

Sobre a cassação da palavra, o Parágrafo 1º já dizia: “o Presidente deverá cassar a palavra do orador que se expressar com linguagem imprópria, cometendo abuso ou desrespeito à Câmara ou a qualquer autoridade constituída”.

 

Compartilhe:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do iFolha; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Você deve se logar no site para enviar um comentário. Clique aqui e faça o login!

Ainda não tem nenhum comentário para esse post. Seja o primeiro a comentar!

Mais lidas