Mesmo já pagando um alto valor de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que foi reajustado estratos­feri­camente atra­vés da edição da nova Planta Genérica de Valores (PGV), os proprietários de terrenos vão passar a pagar a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), para a Prefeitura Municipal de Olímpia.

Isso porque, embora ainda em primeiro turno, mas em regime de urgência, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar número 185, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, que altera o Artigo 2.º da Lei Complementar número 37, de 9 de novembro de 2004, editada pelo ex-prefeito Luiz Fer­nando Carneiro, dispondo sobre a CIP.

Por isso, a partir do dia 1.º de janeiro de 2015, a CIP será também cobrada dos proprietários de terrenos localizados na área urbana tanto do município quanto dos distritos.

A data também marca o início da responsabilidade da Prefeitura sobre a manutenção do sistema de iluminação pública, até então da CPFL. Até agora, somente os proprietários de imóveis pagavam a quantia que ainda vem embutida mensalmente na conta do consumo de energia elétrica.

Ocorre que no próximo dia 31 de dezembro encerra o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica concluam o processo de transferência dos ativos de iluminação pública em atendimento a uma determinação da Annel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A determinação da Aneel é porque o inciso V do Artigo 30 da Constituição Federal estabelece que é do município a competência de organizar e prestar os serviços públicos de interesse da população, inclusive a iluminação pública.

Por isso, as cidades que já têm a CIP devem avaliar se a arrecadação é suficiente para manter todas as despesas com a iluminação pública. Se a cidade dimen­sionou a cobrança apenas para o custeio do consumo de energia elétrica, ao assumir a manutenção e operação do sistema deverá atuar em busca de aumentar a arrecadação.

VALOR MENSAL

Por isso, a partir de janeiro de 2015, os donos de terrenos também passarão a pagar a taxa de R$ 6,20, mesmo valor cobrado dos proprietários de imóveis residências ou mesmo comerciais, valor que foi reajustado no início de abril deste ano. Segundo consta, há aproximadamente 6,9 mil terrenos na cidade o que vai gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 43 mil por mês.

“O município não tem estrutura, mas vai ter que bancar este serviço a partir de 2015. Será mais uma grande despesa para o município”, afirma o líder do prefeito na Câmara, vereador Luiz Antônio Moreira Salata.

Como se recorda, recentemente o prefeito anunciou que vai terceirizar os serviços de manutenção do sistema de iluminação pública de Olímpia, que terá de assumir da CPFL. “A gente vai assumir a partir de 1.º de janeiro de 2015 e a CPFL tem que entregar com todas as lâmpadas tro­cadas. Tudo funcionando para a gente não pegar passivo logo de cara”, afirmou à época.

Porém, inicialmente o prefeito havia pensado em uma solução caseira a partir da Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal). Mas, segundo ele há várias empresas especializadas prestando esse tipo de serviço.