05 de julho | 2009

Aprovada punição para quem desperdiçar água na cidade

Compartilhe:

Também causa de bastante polêmica, o projeto de lei criando mecanismos de punições a consumidores que forem flagrados desperdiçando água aprovado pela câmara municipal na sessão extraordinária realizada na manhã da sexta-feira, dia 3. Um dos pontos mais polemizados é o que defini a multa de 10% sobre o valor do consumo, que pode ser aplicada por um fiscal do DAEMO (Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia), caso o consumidor seja reincidente.

Trata-se do projeto número 4.131/2009, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, que estabelece o Controle do Desperdício de Água Potável Distribuída para Uso e institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional de Água em Edificações.

De acordo com o artigo terceiro do projeto, constitui desperdício de água para os fins da lei aprovada ações como lavar calçada com uso contínuo de água; molhar ruas continuamente; manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; e ainda, lavar veículos com uso contínuo de água, excetuando-se os casos de lava-jatos, que deverão possuir sistema que reduza o consumo de água ou que permita a reutilização, item condicionante da licença de funcionamento.

O projeto prevê que, ao verificar o uso inadequado ou o desperdício de água distribuída para o consumo humano, fica o fiscal autorizado a advertir o usuário para que a prática não se repita, anotando o dia e horário da ocorrência e registrando a notificação, que será sucedida de processo administrativo, permitindo a ampla defesa do consumidor considerado infrator.

Mas se constatada pela fiscalização a reincidência do uso inadequado ou do desperdício, será aplicada ao infrator multa no valor de 10% sobre o valor registrado no consumo de água do mês anterior.

PRÓPRIOS PÚBLICOS

No entanto, quando se tratar de próprios públicos, o tratamento não será igual, pelo menos pelo que está previsto no projeto aprovado. De acordo com o artigo 7.º, constatado o desperdício de água em próprios públicos municipais, imediatamente deverá ser comunicado ao prefeito para que tome as providências com vistas à apuração de responsabilidades e à aplicação das penalidades cabíveis, ao funcionário responsável.

O projeto estabelece ainda um programa que prevê a instalação de dispositivos que controlem a água extraída por poços profundos – uso de hidrômetros – e a reutilização de água em edificações.

Por exemplo, a lei prevê que águas utilizadas no tanque, máquinas de lavar roupas ou louças, chuveiro, banheira e piscinas, sejam reutilizadas pelos consumidores. Porém, não fica explícito, no projeto aprovado, se a determinação valerá ou não para imóveis construídos antes da lei.

O que está claro é que deverão ser estudas soluções técnicas a serem aplicadas nos projetos de novas edificações, especialmente, sistemas hidráulicos, bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga, torneiras dotadas de arejadores e instalação de hidrômetro para medição individualizada do volume de água gasto por unidade habitacional. Também são previstos capitação, armazenamento e utilização de água proveniente da chuva e, captação, armazenamento e reutilização de águas já utilizadas.

Estiveram presentes na sessão o presidente da Casa de Leis, Hilário Ruiz (PT), e os vereadores José Elias Morais (Zé das Pedras-PMDB), Priscila Foresti (Guegué-PRB), João Magalhães (PMDB), Gustavo Zanette (PSB), Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e Agnaldo Moreno (Lelé-DEM), como também funcionários do DAEMO e cidadãos olimpienses.

A sessão técnica foi solicitada por vereadores na última sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 22 de junho, por entenderem que os projetos são de grande relevância para o município e por isso havia a necessidade de maiores esclarecimentos quanto ao mérito dos referidos documentos.

 

Compartilhe:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do iFolha; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Você deve se logar no site para enviar um comentário. Clique aqui e faça o login!

Ainda não tem nenhum comentário para esse post. Seja o primeiro a comentar!

Mais lidas