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Alessandra Bueno recorre ao STF em tentativa final de retornar à Câmara Municipal de Olímpia. Recurso Extraordinário Eleitoral é a última esperança de Alessandra Bueno para retornar à Câmara Municipal de Olímpia.

Alessandra Bueno, ex-vereadora de Olímpia, entrou com um Recurso Extraordinário Eleitoral no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter as consequências da decisão que cassou seu mandato por falta de decoro parlamentar.

A justiça eleitoral da comarca indeferiu seu registro de candidata nas últimas eleições e ela, que obteve 569 votos e seria eleita se não tivesse sub judice, recorreu ao TRE, ao TSE e, agora, ao STF.

No Recurso Extraordinário Eleitoral ao Supremo Tribunal Federal (STF), ela alega que a decisão da Câmara Municipal de Olímpia violou seu direito à ampla defesa e ao contraditório, argumentação que foi rebatida nas três instâncias eleitorais anteriores.

PROCESSO DE CASSAÇÃO

O processo de cassação, que ocorreu em junho de 2022, foi motivado por uma acusação de que Alessandra teria faltado com o decoro parlamentar. Segundo a defesa de Alessandra, o procedimento foi repleto de irregularidades, incluindo a não aceitação de dois vereadores que se exoneraram no dia da votação para participar da sessão. Alessandra argumenta que a Câmara Municipal de Olímpia não agiu com o costumeiro acerto e que a decisão merece ser reformada.

A defesa de Alessandra sustenta que a cassação foi ilegal, pois os vereadores Hélio Lisse Júnior e Tarcísio Cândido de Aguiar, que haviam se licenciado para ocupar cargos de secretários municipais, foram impedidos de votar na sessão que resultou na cassação.

Segundo sua defesa, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Olímpia, esses vereadores deveriam ter retornado automaticamente aos seus cargos após a exoneração dos cargos de secretários. A defesa cita que a exoneração foi formalizada dentro da lei e que o presidente da Câmara deveria ter permitido a participação dos vereadores na votação.

Além disso, a defesa argumenta que a sessão não foi suspensa mesmo após Alessandra sofrer um mal súbito, o que teria cerceado seu direito de defesa. Ela foi retirada do local para atendimento médico, mas a sessão continuou sem sua presença, impedindo-a de utilizar seu tempo de defesa previsto no Decreto-Lei 201/67. A defesa alega que isso constitui uma clara ofensa à Constituição Federal, especificamente aos direitos ao contraditório e à ampla defesa.

IMPUGNAÇÃO DO PSDB

Por outro lado, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que impugnou a candidatura de Alessandra, argumenta que a cassação foi legítima e que ela estaria inelegível até 2033, conforme a Lei da Ficha Limpa.

O partido sustenta que o decreto legislativo que cassou o mandato de Alessandra está em vigor e que não há decisão judicial que tenha anulado a sessão de votação.

O PSDB destaca que, de acordo com o artigo 1º, inciso I, letra “b” da Lei Complementar nº 64/90, Alessandra estaria inelegível por ter perdido seu mandato por falta de decoro parlamentar.

O PSDB também destaca que a tentativa de antecipação de tutela para suspender os efeitos da cassação foi indeferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que reforça a legitimidade do ato de cassação. A impugnação apresentada pelo PSDB foi considerada tempestiva e fundamentada, conforme os prazos e normas eleitorais.

DECISÃO DO STF SERÁ DECISIVA

O Supremo Tribunal Federal agora tem a responsabilidade de decidir sobre o recurso de Alessandra. Se o recurso não for aceito, a decisão de inelegibilidade será mantida, e Alessandra ficará impedida de disputar eleições até 2033.

A defesa de Alessandra pede que o recurso seja recebido com efeito suspensivo, para que ela possa participar da diplomação enquanto aguarda a decisão final.

A decisão do STF terá um impacto significativo não apenas para Alessandra, mas também para o cenário político de Olímpia. Caso a cassação seja anulada, poderá modificar o quadro de vereadores que deverão assumir no próximo ano.

Com os votos dela somados, o partido União Brasil perderia uma de suas quatro cadeiras conquistadas e o partido de Alessandra, o (PSB), ficaria com duas.

Alessandra Bueno está na reta final de uma batalha jurídica que pode definir seu futuro político. A decisão do Supremo Tribunal Federal será crucial para determinar se ela poderá retomar seu mandato ou se permanecerá inelegível até 2033.