ILEGALIDADE E IMORALIDADE?
PT alega que foi jogada de marketing para beneficiar vereador pré-candidato a prefeito. Ação protocolada na justiça de Olímpia na quinta-feira, 06, alega falta de comprovação dos serviços prestados por Bolsonaro ao município e ausência de pesquisa prévia de antecedentes.

A concessão do título de cidadão honorário ao ex-presidente Jair Bolsonaro em Olímpia, resultou esta semana em uma ação judicial. A honraria, proposta pelo vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, foi aprovada pela Câmara Municipal em 1º de abril de 2024, mas sua legalidade e motivação estão sendo questionadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Olímpia.

Segundo a ação, datada de 06 de junho, assinada pela presidenta do partido, advogada Monica M. de Lima Nogueira (foto), em 1º de abril de 2024 a votação contou com a presença de dez vereadores, que votaram unanimemente a favor da concessão do título. Durante a sessão houve protestos isolados na plateia, mas os vereadores permaneceram em silêncio, seguindo o procedimento tradicional de votação.

ILEGALIDADE E IMORALIDADE

O título de cidadão honorário é uma honraria concedida a indivíduos que prestaram serviços relevantes ao município. No entanto, a presidente do PT de Olímpia, Mônica Maria de Lima Nogueira, protocolou uma ação popular com pedido liminar, questionando a legalidade e a moralidade da concessão do título ao ex-presidente Bolsonaro.

A ação foi fundamentada na alegação de que Bolsonaro não prestou serviços relevantes à comunidade de Olímpia e que a concessão do título seria uma manobra política para promover a candidatura de Tarcísio Cândido de Aguiar à prefeitura da cidade.

TÍTULO FOI MARKETING POLÍTICO
PARA PROMOVER TARCÍSIO

O vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, que ocupava o cargo de Secretário das Relações Institucionais, foi exonerado em setembro de 2023 após anunciar sua pré-candidatura a prefeito de Olímpia.

Em março de 2024 ele propôs a concessão do título de cidadão honorário a Bolsonaro, uma figura nacional filiada ao Partido Liberal (PL), mesmo partido de Tarcísio. A proposta foi vista por alguns setores como uma jogada de marketing político visando promover a candidatura de Tarcísio à prefeitura.

FALTA DE COMPROVAÇÃO
DE SERVIÇOS PRESTADOS

A ação popular protocolada por Mônica Maria de Lima Nogueira aponta diversas irregularidades no processo de concessão do título. Entre elas, a falta de comprovação dos serviços prestados por Bolsonaro ao município de Olímpia e a ausência de uma pesquisa prévia de antecedentes criminais e de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa. Segundo a Lei Orgânica do Município de Olímpia e o Regimento Interno da Câmara Municipal, é necessário que o homenageado tenha prestado serviços relevantes ao município e que seja realizada uma pesquisa prévia de antecedentes.

Em 26 de maio de 2024 o PL declarou apoio total à candidatura de Tarcísio Cândido de Aguiar para prefeito de Olímpia. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, que destacou a experiência e a preparação de Tarcísio para administrar a cidade. A declaração de apoio foi vista como uma confirmação de que a concessão do título de cidadão honorário a Bolsonaro fazia parte de uma estratégia política para fortalecer a candidatura de Tarcísio.

GARANTIR MORALIDADE
E RESPEITO AS NORMAS LEGAIS

A ação popular movida pelo PT de Olímpia solicita a suspensão imediata da concessão do título de cidadão honorário a Bolsonaro, alegando que o ato é imoral e ilegal. A ação também pede que, caso a suspensão não seja concedida, a entrega do título seja realizada apenas após as eleições de 2024, para evitar um possível desequilíbrio na disputa eleitoral.

A Câmara Municipal de Olímpia ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação popular movida pelo PT. No entanto, a presidente do PT de Olímpia, Mônica Maria de Lima Nogueira, afirmou que a ação visa garantir a moralidade administrativa e o respeito às normas legais que regem a concessão de títulos honoríficos no município.