Uma ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o presidente da Câmara Municipal de Olímpia, vereador Luiz Antônio Moreira Salata (foto ao lado) e mais duas pessoas, está para ser julgado pelo juiz de direito da 1.ª Vara Civil local, Lucas Figueiredo Alves da Silva, nove anos após ter sido proposto pelo Ministério Público da Comarca de Olímpia em 2006. Além de Salata, a ação atinge também a Cláudia Regina da Silva e o ex-vereador Jesus Ferezin.

Trata-se de um processo que, segundo o site do TJ – Tribunal de Justiça –  foi para o gabinete do juiz de direito Lucas Figueiredo Alves da Silva no final da manhã do dia 13 de setembro de 2006, às 11h13, cujo valor está estipulado em R$ 86.340,71.

As eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e o também eventual enriquecimento ilícito seriam sido praticados no biênio 1993/1994, quando Luiz Antônio Moreira Salata era o presidente da Câmara Municipal, período referente aos dois primeiros anos da administração do ex-prefeito José Carlos Moreira.

No site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no final da tarde desta sexta-feira, dia 18, a última movimentação que constava estava datada de 10 de agosto de 2015 informando que o processo estava “concluso para decisão”, embora já possa ter sido julgado nesta sexta-feira e ainda não ter sido publicado no site da justiça.

REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA EM 2002

De acordo com o que foi apurado, o processo iniciou no final do ano de 2002, através de uma representação protocolada no Ministério Público de Olímpia, que foi assinada pelo então presidente do PMDM (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), José Augusto Zambom Delamanha, conhecido por Dr. Pituca, que era o vice do então prefeito Luiz Fernando Carneiro.

Ocorre que a denúncia formulada deu origem a uma ação civil pública inicialmente por prática de ato de improbidade administrativa e, em segundo plano, por enriquecimento ilícito, contra o vereador Luiz Antônio Moreira Salata.

A base da denúncia foram eventuais “fatos ocorridos no Legislativo na gestão 1993/1994, cujo presidente era o atual vereador Luiz Antônio Moreira Salata, comprovando através de documentação obtida mediante requerimentos solicitados à Câmara Municipal e devidamente deferidos pelo presidente daquela edilidade”, consta em trecho da ata da reunião do PMDB realizada no dia 20 de outubro de 2001, posteriormente registrada em cartório no 5 de novembro de 2002.

Foram dois requerimentos do então vereador Vicente Augusto Batista Paschoal, conhecido popularmente por Guga, já falecido, que foram atendidos pelo à época presidente da Câmara Municipal João Wilton Minari.

Um dos requerimentos, o número 885/2001, do dia 24 de setembro de 2001, pedia vistas do Livro de Empenho e do Livro Caixa dos exercícios de 1993 e 1994.

Já no requerimento número 886/2011, do dia 26 de outubro de 2001, Guga solicitava “uma certidão indicando os valores contabilizados a título de rendimentos de capitais e relativos a valores aplicados nos Bancos BANESPA e Nossa Caixa no período de janeiro/93 a dezembro/94”.

Além disso, solicitava o “envio de Ofício às Agências Bancárias do BANESPA e Nossa Caixa para que informem os valores creditados em conta corrente da Câmara Municipal de Olímpia, relativos a aplicação de capitais durante o período de janeiro/93 a dezembro 94”.